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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.410, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Regulamenta a instituição e cobrança do ISSQN incidente sobre as operações de leasing bancário e sobre as operações de cartões de crédito e débito praticadas por estabelecimentos comerciais, Bancos e prestadores de serviços sediados no Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 2.114, de 3 de Junho de 2004, que dispõe de autorização para doação de imóvel para implantação de empresa de prestação de serviços.
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Lei Ordinária nº 2.408, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça doação de área localizada na região do Matadouro Municipal para a Cooperativa Regional Agropecuária e Agroindustrial do Centro-Oeste de Minas Gerais Ltda - COOPCARDI.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.668, de 04 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.407, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça doação da área 05 localizada na região do Matadouro Municipal.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.660, de 10 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.406, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Estende à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos vinculados aos programas habitacionais de interesse social, regulamenta o incentivo fiscal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.405, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2011.
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Lei Ordinária nº 2.404, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de Utilidade Pública.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.403, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Luz, Moema, Dores do Indaiá, Arcos, Estrela do Indaiá, Córrego Fundo, Quartel Geral, Martinho Campos, Lagoa da Prata, Japaraíba e Tapiraí, com a finalidade de constituir o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco - CISAF, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Pública assistenciais entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Institui gratificação para o exercício da função de diretor Técnico da Farmácia de Minas Inerente ao cargo efetivo de Farmacêutico/Bioquímico.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2362/2010, corrigindo artigos com definições de setores que compõem a Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 2.400, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.398, de 08 de novembro de 2010
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.399, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.397, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.396, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
Regulamenta estágio de estudantes nas áreas de informática, direito e enfermagem, fixa valores da bolsa-auxílio, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.395, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área de Saúde e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
Institui o regime de diárias para o prefeito municipal e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.520, de 31 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 2.393, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.383 de 26 de Agosto de 2.010.
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Lei Ordinária nº 2.376, de 17 de outubro de 2010
Ementa:
Determina a Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá, MG, criar o serviço de Protocolo de todos os procedimentos a ela solicitados.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague o aluguel do imóvel comercial utilizado pela empresa Cristina Gonçalves de Araújo.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 21 de setembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 21 de setembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça doação da área 02 na região do Matadouro Municipal.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.662, de 10 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.385, de 09 de setembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça doação da área 04 na região do Matadouro Municipal.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.659, de 10 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.384, de 03 de setembro de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça doação da área 03 localizada na região do Matadouro Municipal.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
Autoriza concessão de auxilio financeiro na forma de contribuições a entidade que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.382, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
Autoriza concessão de auxílio financeiro na forma de contribuições a entidade que especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Osvaldo Soares Costa.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
Autoriza a concessão de auxílio financeiro na forma de contribuição a entidade que especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
Altera a ementa e artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2357/2010.
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Lei Ordinária nº 2.378, de 20 de agosto de 2010
Ementa:
Regulamenta o uso de aparelhos de comunicação, pelos alunos, nas escolas municipais.
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Lei Ordinária nº 2.377, de 17 de agosto de 2010
Ementa:
Cria dotação no orçamento do Poder Legislativo de Dores do Indaiá para restituição da taxa de inscrição no concurso público instaurado pelo Edital 01/2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.375, de 15 de julho de 2010
Ementa:
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 08 de junho de 2010
Ementa:
Cria doação no orçamento do Poder Legislativo de Dores do Indaiá e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.372, de 20 de maio de 2010
Ementa:
Dá denominação à Prédio Público no Município de Dores do Indaiá.
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Lei Ordinária nº 2.371, de 20 de maio de 2010
Ementa:
Revoga as Leis Municipais 2.340/2.009; 2.341/2.009 e 2.342/2.009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.370, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Reajusta valor constante na Lei Municipal nº 2.319/2009.
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Lei Ordinária nº 2.369, de 07 de maio de 2010
Ementa:
Autoriza o município de Dores do Indaiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.373, de 01 de maio de 2010
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.981/2000 e contém outras disposições.
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Lei Ordinária nº 2.368, de 27 de abril de 2010
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como utilidade pública.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 31 de março de 2010
Ementa:
Dispõe quanto a autorização para que o Poder Público efetue pagamento de aluguel do imóvel industrial a ser cedido à empresa CIMONE APARECIDA CARDOSO, como incentivo na Manutenção das Atividades de Promoção Industrial.
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Lei Ordinária nº 2.365, de 31 de março de 2010
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Osvaldo Soares Costa.
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Lei Ordinária nº 2.364, de 31 de março de 2010
Ementa:
Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague aluguel do imóvel comercial utilizado pela empresa CRISTINA GONÇALVES DE ARAÚJO ".
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 29 de março de 2010
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial para reforço orçamentário e contém outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 26 de março de 2010
Ementa:
Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal realiza convênio com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais e COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no Centro Habitacional denominado "Residencial Santa Cruz"
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 17 de março de 2010
Ementa:
Dispõe sobre medidas preventivas no caso da existência de focos do mosquito da Dengue no Município de Dores do Indaiá -MG e regula a aplicação de multas.
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Lei Ordinária nº 2.361, de 17 de março de 2010
Ementa:
Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal faça doação financeira ao Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá/MG.
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