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Lei Ordinária nº 2.372, de 20 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2372

2010

20 de Maio de 2010

Dá denominação à Prédio Público no Município de Dores do Indaiá.

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    Dá denominação à Prédio público no Município de Dores do Indaiá.
      A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de seus representantes legais, APROVA, e, eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O prédio municipal onde funcionará a unidade de saúde destinada ao PSF I, localizado no bairro São José, na Rua Av. Irmã Inês, 1347, terá a denominação de "UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR MANOEL AGNALDO - PSF I".
          Art. 2º. 
          Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que se refere o artigo 1º aos órgãos públicos estabelecidos neste município e divulgá-lo à população.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

              Dores do Indaiá, 20 de Maio de 2010.

              JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ
              Prefeito Municipa