Lei Ordinária nº 2.660, de 10 de setembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.407, de 20 de dezembro de 2010
Art. 1º.
Fica revogada a Lei nº 2407/2010.
Artigo 1º.
(Revogado)
Artigo 1º.
(Revogado)
Artigo 2º.
(Revogado)
Artigo 2º.
(Revogado)
Artigo 3º.
(Revogado)
Artigo 3º.
(Revogado)
Artigo 4º.
(Revogado)
Artigo 4º.
(Revogado)
Artigo 5º.
(Revogado)
Artigo 5º.
(Revogado)
Artigo 6º.
(Revogado)
Artigo 6º.
(Revogado)
Artigo 7º.
(Revogado)
Artigo 7º.
(Revogado)
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.