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Lei Ordinária nº 2.392, de 27 de setembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2392

2010

27 de Setembro de 2010

Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.

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    Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo.
      A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de seu Plenário, Aprova, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer doação do Lote 04 (quatro), quadra 01 (um), com área de 133,40m² (cento e trinta e três metros e quarenta centímetros quadrados) localizado na Rua Tapajós, nº 364, Bairro São Geraldo, ao Sr. PEDRO LOURENÇO FILHO, inscrito no CPF sob o número 750.045.856-87.
          Art. 2º. 
          O Lote cuja doação é autorizada, é registrado sob a matrícula 7.808 - Protocolo 15.976 no CRI de Dores do Indaiá - MG.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Dores do Indaiá, 27 de setembro de 2010.

                JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ

                Prefeito Municipal