Lei Ordinária nº 2.424, de 18 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.429, de 22 de junho de 2011
Vigência a partir de 22 de Junho de 2011.
Dada por Lei Ordinária nº 2.429, de 22 de junho de 2011
Dada por Lei Ordinária nº 2.429, de 22 de junho de 2011
Art. 1º.
O inciso X do artigo 1º da Lei Municipal nº 2405 de 20 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
X
–
Santa Casa de Misericórdia Dr Zacarias, no valor de R$ 318.600,00";
Art. 2º.
Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 303.000,00, na seguinte dotação orçamentária:
06. 06.01.10.301.0577.2188 - Transferência de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias
3.3.50.43.01 - Subvenções Sociais R$ 303.000,00
Art. 3º.
Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no artigo 2º, utilizar-se-á anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.06.01.10.301.0009.2052.3.3.90.39.00 - Ficha 105
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.429, de 22 de junho de 2011.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 1º de maio de 2011."