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Lei Ordinária nº 2.374, de 08 de junho de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2374

2010

8 de Junho de 2010

Cria doação no orçamento do Poder Legislativo de Dores do Indaiá e dá outras providências.

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    “Cria dotação no orçamento do Poder Legislativo de Dores do Indaiá e dá outras providências”.
      A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais Aprova, e, eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Com fundamento no art. 81 e seguintes da Lei 4.320, fica aberto crédito adicional na dotação Diárias-Civil 01.01 0101031.0001 2001, Natureza 3.3.90.14.00 no orçamento do Poder Legislativo Municipal, com o valor de R$10.000,00 (Dez mil reais).
          Art. 2º. 
          Para compor o valor a que se refere o artigo 1º fica anulado o valor de R$10.000.00 (Dez mil reais) respectivamente na dotação número 01.02.01,01.031.0001.1001.4.4.90.51.01 do orçamento do Poder Legislativo de Dores do indaiá.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 08 de junho de 2010. 

              Joaquim Ferreira da Cruz

              Prefeito Municpal