SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.691, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 2.611/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.611, de 10 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.688, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague aluguel de imóvel residencial à pessoa que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.687, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Público Executivo de Dores do Indaiá e o Instituto Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague aluguel e faça doação à pessoa que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.721, de 27 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.727, de 10 de março de 2017
Lei Ordinária nº 2.684, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária de órgãos e entidades da administração direta e indireta que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a faze doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS na forma e condições que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a faze doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.726, de 10 de março de 2017
Lei Ordinária nº 2.680, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.832, de 14 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 2.679, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a faze doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a faze doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Contém autorização para assunção de despesas contraídas e não quitadas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 25 de novembro de 2015 Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 25 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 25 de novembro de 2015 Ementa: Cria incentivos e benefícios de fomento à Indústria e Comércio do Município de Dores do Indaiá/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 17 de novembro de 2015 Ementa: Altera a lei 1.860 de 27 de maio de 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.860, de 27 de maio de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.067, de 06 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.671, de 16 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.725, de 10 de março de 2017
Lei Ordinária nº 2.670, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Altera os anexos da lei 2.652 de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.652, de 20 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 2.669, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Altera os anexos da Lei 2.528 de 12/12/2013, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2014 a 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.668, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a doação e cessão de imóvel do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.408, de 20 de dezembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.745, de 21 de julho de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.748, de 09 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 2.667, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 22 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a assinar Termo de Cessão de Uso. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 19 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 30 de setembro de 2015 Ementa: Altera a Lei 2.593/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.593, de 25 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.663, de 30 de setembro de 2015 Ementa: Altera a lei 2.562/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.562, de 15 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.662, de 10 de setembro de 2015 Ementa: Revoga a Lei nº 2386/2010. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.386, de 21 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.661, de 10 de setembro de 2015 Ementa: Revoga a Lei nº 2441/2011. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.441, de 19 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 2.660, de 10 de setembro de 2015 Ementa: Revoga a Lei nº 2407/2010. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.407, de 20 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.659, de 10 de setembro de 2015 Ementa: Revoga a Lei nº 2385/2010. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.385, de 09 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.658, de 03 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal no Município de Dores do Indaiá. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 28 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 28 de agosto de 2015 Ementa: Denomina laboratório municipal de análises clínicas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 28 de agosto de 2015 Ementa: Institui no Município de Dores do Indaiá a "Semana da Juventude". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 21 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 27 de julho de 2015 Ementa: Autoriza a transferência de recurso financeiro na forma de contribuições à Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 20 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.670, de 06 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.651, de 10 de julho de 2015 Ementa: Altera a Lei nº 1.968 de 28 de dezembro de 1999. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.968, de 28 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 2.650, de 10 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 01 de julho de 2015 Ementa: Denomina Rua desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 01 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Banda de Música Municipal Professor Luiz Melgaço. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 25 de junho de 2015 Ementa: Altera a lei 2.336/2009. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.336, de 29 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 2.646, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 24 de junho de 2015 Ementa: Altera a Lei nº 2.619/2015. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.619, de 15 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 2.644, de 24 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 23 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação PDME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 03 de junho de 2015 Ementa: Autoriza custeio de despesas que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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