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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.533, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.
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Lei Ordinária nº 2.532, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílio financeiros para o exercício de 2014.
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Lei Ordinária nº 2.531, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de Dores do Indaiá fazer doação de imóvel que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.530, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague o aluguel do imóvel residencial para o senhor MARCOS ANTONIO DE MOURA.
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Lei Ordinária nº 2.529, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Dores do Indaiá.
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Lei Ordinária nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017.
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Lei Ordinária nº 2.527, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com implantação de transformador que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de até 30 caminhões de Brita à empresa que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.525, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de despesas decorrentes de sinistro em veículo de propriedade do Sr. Deiverson Marcos Fiuza.
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Lei Ordinária nº 2.524, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
Institui a semana da família.
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Lei Ordinária nº 2.523, de 21 de novembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Município a efetuar pagamento parcelado.
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Lei Ordinária nº 2.521, de 31 de outubro de 2013
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com conversão de rede monofásica para trifásica na extensão que menciona.
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Lei Ordinária nº 2.520, de 31 de outubro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administrativa pública direta e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.519, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Revoga a Lei nº 615, de 27 de junho de 1959.
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Lei Ordinária nº 2.518, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do poder executivo do município de Dores do Indaiá junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá-MG - IPSEMDI e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.517, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Institui gratificação para o exercício da função de psicólogo e assistente social do CRAS.
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Lei Ordinária nº 2.516, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Concede anistia integral da multa e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da Fazenda Municipal.
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Lei Ordinária nº 2.515, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Altera o art. da Lei 2504.2013
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.514, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Autoriza o Executivo efetuar o pagamento de despesas decorrentes de sinistro em veiculo de propriedade do Sr. Ronaldo Ribeiro dos Santos e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.522, de 04 de outubro de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 2.486 de 05 de junho de 2013.
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Lei Ordinária nº 2.513, de 03 de outubro de 2013
Ementa:
Altera o nome do departamento que especifica da Lei Municipal nº 2.479, de 20 de dezembro de 2012.
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Lei Ordinária nº 2.512, de 03 de outubro de 2013
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
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Lei Ordinária nº 2.511, de 03 de outubro de 2013
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá de utilidade pública.
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Lei Ordinária nº 2.510, de 03 de outubro de 2013
Ementa:
Institui no calendário municipal e oficial de eventos do Município de Dores do Indaiá o Encontro Gospel.
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Lei Ordinária nº 2.509, de 03 de outubro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.508, de 11 de setembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o parcelamento de débito junto à COPASA-MG.
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Lei Ordinária nº 2.506, de 02 de setembro de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 2.356/2010.
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Lei Ordinária nº 2.507, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
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Lei Ordinária nº 2.505, de 21 de agosto de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 2.478, de 20 de dezembro de 2012.
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Lei Ordinária nº 2.504, de 21 de agosto de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de Dores do Indaiá fazer doação de imóvel que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.503, de 21 de agosto de 2013
Ementa:
Dá nova denominação à Praça no Município de Dores do Indaiá.
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Lei Ordinária nº 2.502, de 01 de agosto de 2013
Ementa:
Ratifica acordos firmados pelo Município de Dores do Indaiá com a COPASA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 31 de julho de 2013
Ementa:
Autoriza doação de imóvel que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.500, de 22 de julho de 2013
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.
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Lei Ordinária nº 2.499, de 18 de julho de 2013
Ementa:
Contém autorização para assunção de despesas contraídas e não declaradas no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.498, de 18 de julho de 2013
Ementa:
Altera o inciso I do art. 45 da Lei Municipal nº 2.464, de 18 de Junho de 2012.
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Lei Ordinária nº 2.497, de 11 de julho de 2013
Ementa:
Altera e Lei Municipal nº 2.478, de 20 de dezembro de 2012.
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Lei Ordinária nº 2.496, de 11 de julho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no condomínio Estoril, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.495, de 05 de julho de 2013
Ementa:
Cria o Centro de Recepção e Distribuição de Doações - CERDID.
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Lei Ordinária nº 2.484, de 23 de junho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a organização e a estrutura da administração pública do Poder Executivo Municipal.
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Lei Ordinária nº 2.494, de 19 de junho de 2013
Ementa:
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.493, de 19 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de Dores do Indaiá/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
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Lei Ordinária nº 2.492, de 19 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de Dores do Indaiá/ MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
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Lei Ordinária nº 2.491, de 19 de junho de 2013
Ementa:
Ratifica a terceira alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá com os municípios de Abaeté, Cedro do Abaeté, Estrela do Indaiá, Leandro Ferreira, Luz, Morada Nova de Minas e Quartel Geral, datada de 28 de fevereiro de 2013, do Consórcio Intermunicipal de Serviços de Engenharia e Máquinas - CISEM.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 10 de junho de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 2.478, de 20 de dezembro de 2012.
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Lei Ordinária nº 2.489, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Osvaldo Soares Costa.
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Lei Ordinária nº 2.488, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Dores do Indaiá.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 06 de junho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o reparcelamento dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal do Indaiá - IPSEMDI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 05 de junho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera em agências bancárias localizadas no Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.485, de 21 de maio de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 2.478, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício financeiro de 2013 e a Lei nº 2.479, de 20 de dezembro de 2012, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013.
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