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Lei Ordinária nº 2.513, de 03 de outubro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2513

2013

3 de Outubro de 2013

Altera o nome do departamento que especifica da Lei Municipal nº 2.479, de 20 de dezembro de 2012.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.479, de 20 de dezembro de 2012
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    Altera o nome do departamento que especifica da Lei Municipal nº. 2479, de 20 de dezembro de 2012.
      A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
        Art. 1º. 

        Unidade e sub-unidade: Departamento Municipal de Lazer, Cultura e Turismo constante na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer, Cultura e meio Ambiente, da Lei Municipal nº. 2479, de 20 de dezembro de 2012, passam a ter a seguinte denominação:

         

        050 - DEPART. MUN. DE LASER, CULTURA E TURISMO/FUNDO MUN. DE CULTURA 

        050 — DEPART. MUN. DE LASER, CULTURA E TURISMO/FUNDO MUN. DE CULTURA 

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. 

            Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG, 03 de outubro de 2013. 

             

            Ronaldo Antônio Zica da Costa

            Prefeito Municpal