Lei Ordinária nº 2.531, de 19 de dezembro de 2013
ATENÇÃO: A compilação de textos legislativos pela Cãmara Municipal de Dores do Indaiá tem por objetivo incorporar as alterações realiazadas em uma norma jurídica ao longo de sua vigência, facilitando o seu entendimento e consulta, mas não substitui o texto original publicado no Diário Oficial para prova da existência de direito.
Fica o Município de Dores do Indaiá autorizado a fazer doação do Lote 17 (dezessete), quadra 05 (cinco), com área de 250 m? (duzentos cinquenta metros quadrados) localizado na Rua Professor Djalma Melgaço, Bairro Osvaldo Soares Costa, à ELCY JOSÉ LUIZ, inscrito no CPF sob o número XXXXXXXXX, RG XXXXXXXX, ELCIO JOSÉ LUIZ, inscrito no CPF sob o número XXXXXXXXXX, RG XXXXXXXX, OLAVO JOSÉ LUIZ JUNIOR, inscrito no CPF sob o número XXXXXXX, RG XXXXXXXXXX, JESSICA APARECIDA LUIZ, inscrita no CPF sob o número XXXXXXXXX, RG XXXXXXXX, ELIDA APARECIDA DE JESUS SOUSA, inscrita no CPF sob o número XXXXXXX, RG XXXXXXX, herdeiros de Olavo José Luiz, falecido em Dores do Indaiá, CPF XXXXXXXXXX.