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Requerido a retirada de tramitação do projeto de emenda modificativa nº 01 de 07/10/2021 ao Projeto de Lei nº 036/2021.

Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 2539/2014, de 28 de fevereiro de 2014, que autoriza a criação de cargo com contratação temporária para atender o CRAS, e dá outras providências.

Revoga o art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.764/2017, de 06 dezembro de 2017, que cria o Programa Mexa-se, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos, equipamentos na área de saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de covid-19 na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 na forma que específica e dá outras providências.

(REJEITADO) Dispõe sobre a apresentação de relatório semestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município.

Institui o Programa Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais, no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dores do Indaiá (PROEDI), cria a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal do Idoso e o fundo municipal dos direitos da Pessoa Idosa do Município de Dores do Indaiá-MG.

Dispõe sobre as diretrizes para ações de Promoção de Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Dores do Indaiá e dá providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, bem com a inclusão e alterações de fontes de recursos na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e concessões do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.022.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.

Cria o Programa Mais Emprego e Renda e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão Adivaldo Marcos Gonçalves por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade , em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.

Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação bem móvel que especifica, de propriedade de Vicente Martins da Cruz, e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão André Luis de Oliveira por danos materiais sofridos face a aquisição de medicamento e colar cervical, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.

Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação, bem móvel que específica, adquirido pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Dores do Indaiá Ltda - SICOOB COOPCREDI e dá outras providências.

Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Institui a semana municipal "Maria da Penha nas escolas" no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.

Altera redação do inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.914/2020, de 16 de outubro de 2020, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 nos termos da Resolução SES/MG nº 7.447, de 23 de março de 2021, na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar nos termos da Resolução SES/MG nº 7.595, de 21 de junho de 2021 na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado à política de estruturação da atenção primária à saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)nos termos da Resolução SES/MG nº7.554, de 17 de junho de 2021, na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar por excesso de arrecadação na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar para a aquisição de equipamentos de informática destinados à alimentação do Sistema de Informática destinados à alimentação do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégica E-sus na atenção primária na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais para o ano 2.022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências.

Altera redação do art. 28, caput, da Lei Municipal nº 2.907/2020, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Revoga os artigos 251 a 257 da Lei Complementar nº 078/2019 e dá outras providências.

Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.

Institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei Federal nº 13.595/2018 e pela Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.

Confere status de Lei Complementar à Lei Municipal nº 2.787/2018, de 25 de maio de 2018, que cria e dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências.

Altera a redação do §3º do artigo 97 da Lei Complementar Municipal nº 78/2019, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre estatuto do servidores públicos do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá/MG.

Concede isenção ao pagamento de taxas de qualquer natureza aos templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão e fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e dá outras providências.

Altera redação dos dispositivos que menciona, ambos da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores de Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.