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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.776, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2018 e Divida Ativa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.775, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2018.
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Lei Ordinária nº 2.774, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Procede à transferência de gravame de imóvel do Município e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Altera a Lei nº 2.718/2016.
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Lei Ordinária nº 2.769, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.768, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município de Dores do Indaiá a ser incluído no roteiro Picada de Goyaz/ Caminho Real do Sertão.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município de Dores do Indaiá a filiar-se à AMM - Associação Mineira de Municípios.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.805, de 22 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 2.764, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Cria o programa mexa-se.
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Lei Ordinária nº 2.763, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza a saída do Município de Dores do Indaiá do Consórcio de Municípios do Alto São Francisco - COMASF.
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Lei Ordinária nº 2.762, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2018.
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Lei Ordinária nº 2.761, de 06 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018/2021.
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Lei Ordinária nº 2.765, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Lei Ordinária nº 2.760, de 30 de novembro de 2017
Ementa:
Contém autorização para assunção de despesas contraídas e não quitadas
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Lei Ordinária nº 2.759, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
Procede à transferência de gravame e desafetação de imóvel do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.758, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município de Dores do Indaiá - MG a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
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Lei Ordinária nº 2.757, de 11 de outubro de 2017
Ementa:
Altera os anexos da Lei 2.743 de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.756, de 11 de outubro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 11 de outubro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Lei Ordinária nº 2.754, de 20 de setembro de 2017
Ementa:
Torna obrigatória aos estabelecimentos bancários ou as instituições financeiras a utilização, em suas agências com caixas ou terminais eletrônicos de auto-atendimento, de película fumê ou de adesivo perfurado em portas e paredes de vidro voltadas para via pública, estacionamento ou outro local, assim com a instalarem geradores de neblina e portas ou grades de aço nas fechadas internas e/ou externas.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 11 de setembro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 30 de agosto de 2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.751, de 30 de agosto de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a celebrar convênio.
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Lei Ordinária nº 2.750, de 30 de agosto de 2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de Estabelecimento Industrial, a título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial.
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Lei Ordinária nº 2.749, de 17 de agosto de 2017
Ementa:
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Dores do Indaiá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Lei Ordinária nº 2.748, de 09 de agosto de 2017
Ementa:
Autoriza a doação e cessão de imóvel do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.747, de 21 de julho de 2017
Ementa:
Altera a Lei nº 2.718/2016.
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Lei Ordinária nº 2.746, de 21 de julho de 2017
Ementa:
Atualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá.
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Lei Ordinária nº 2.745, de 21 de julho de 2017
Ementa:
Autoriza a doação e cessão de imóvel do Município e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.748, de 09 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 2.744, de 20 de julho de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.743, de 12 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.742, de 28 de junho de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a celebrar convênio.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.741, de 22 de junho de 2017
Ementa:
Altera a Lei 2.336 de 29 de outubro de 2009.
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Lei Ordinária nº 2.740, de 14 de junho de 2017
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública
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Lei Ordinária nº 2.739, de 14 de junho de 2017
Ementa:
Altera a Lei nº 2.718.2016.
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Lei Ordinária nº 2.738, de 22 de maio de 2017
Ementa:
Contém autorização para o Município firmar com a ACCCOM.
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Lei Ordinária nº 2.736, de 15 de maio de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Lei Ordinária nº 2.737, de 12 de maio de 2017
Ementa:
Regulamenta doações no Residencial Santa Cruz e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.735, de 28 de abril de 2017
Ementa:
Contém autorização para receber imóvel em pagamento de débitos.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.734, de 24 de abril de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a doação de lotes para fins industriais e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.733, de 20 de abril de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.732, de 20 de abril de 2017
Ementa:
Autorize pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.731, de 20 de abril de 2017
Ementa:
Altera a Lei 2.320 de 02 de abril de 2009.
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Lei Ordinária nº 2.730, de 06 de abril de 2017
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.729, de 31 de março de 2017
Ementa:
Altera a Lei nº 2.718/2016.
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Lei Ordinária nº 2.728, de 10 de março de 2017
Ementa:
Contém autorização para assunção despesas e não quitadas.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 10 de março de 2017
Ementa:
Altera a Lei 2.685 de 17 de dezembro de 2015.
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