Lei Ordinária nº 2.788, de 07 de junho de 2018
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.736, de 15 de maio de 2017
Art. 1º.
O parágrafo 20 do Art. 1º da lei 2.736 de 15 de maio de 2017
passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 20
"Fica autorizada a doação do Lote 23 (vinte e três) da quadra 02 (dois), do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 2.548,50 m² situado na Rua Avenida Jonas Pires, a ser desmembrado da matrícula 7.189, avaliado em R$ 382.275,00, à CARITAS DIOCESANA DE LUZ, inscrita no CNPJ 27.343.127/0001-60."
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.