SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.966, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Altera redação do art. 28, caput, da Lei Municipal nº 2.907/2020, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.907, de 21 de julho de 2020
Lei Ordinária nº 2.965, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.964, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.049, de 28 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.963, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.962, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar na forma que específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.960, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar para a aquisição de equipamentos de informática destinados à alimentação do Sistema de Informática destinados à alimentação do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégica E-sus na atenção primária na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.959, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar por excesso de arrecadação na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.958, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.957, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado à política de estruturação da atenção primária à saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)nos termos da Resolução SES/MG nº7.554, de 17 de junho de 2021, na forma que específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.956, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional da natureza suplementar nos termos da Resolução SES/MG nº 7.565, de 21 de junho de 2021, na forma que específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.954, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 nos termos da Resolução SES/MG nº 7.447, de 23 de março de 2021, na forma que específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Institui a semana municipal "Maria da Penha nas escolas" no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Altera redação do inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.914/2020, de 16 de outubro, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.914, de 16 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 2.951, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação, bem móvel que específica, adquirido pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Dores do Indaiá Ltda - SICOOB COOPCREDI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.950, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação bem móvel que especifica, de propriedade de Vicente Martins da Cruz, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.949, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão Adivaldo Marcos Gonçalves por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade , em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão André Luis de Oliveira por danos materiais sofridos face a aquisição de medicamento e colar cervical, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 30 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.998, de 07 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.999, de 07 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 2.945, de 30 de setembro de 2021 Ementa: Cria o Programa Mais Emprego e Renda e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 17 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS VALAS ABERTOS NAS VIAS PUBLICAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Dores Do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.942, de 15 de julho de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.941, de 15 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, bem com a inclusão e alterações de fontes de recursos na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.940, de 15 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.939, de 02 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Dores do Indaiá e dá providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.938, de 11 de junho de 2021 Ementa: Institui o Conselho Municipal do Idoso e o fundo municipal dos direitos da Pessoa Idosa do Município de Dores do Indaiá-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.937, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.936, de 20 de maio de 2021 Ementa: Institui o Programa Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais, no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.935, de 17 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dores do Indaiá (PROEDI), cria a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.109, de 05 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 2.934, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 na forma que específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.933, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de covid-19 na forma que específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.932, de 22 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos, equipamentos na área de saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.931, de 10 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.930, de 10 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de credito especial Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.929, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga o art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.764/2017, de 06 dezembro de 2017, que cria o Programa Mexa-se, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.764, de 06 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.928, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 2539/2014, de 28 de fevereiro de 2014, que autoriza a criação de cargo com contratação temporária para atender o CRAS, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.539, de 28 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.927, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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