SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.813, de 31 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.775/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.775, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.812, de 31 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre circo itinerante instalado no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a Lei 2.611/2014 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.611, de 10 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.827, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o município a celebrar convênio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.835, de 28 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.839, de 22 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.840, de 22 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.849, de 22 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.852, de 30 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.856, de 19 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.825, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar o imóvel urbano público, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.824, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lixo reciclável. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.823, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.822, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o município de Dores do Indaiá a associar-se à Associação Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.821, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.820, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.886, de 06 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.819, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Denomina ruas do Bairro Residencial Laranjeiras desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 19 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas e Alameda do Residencial Belvedere. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 19 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.816, de 31 de outubro de 2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.775/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.775, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.815, de 31 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização de cessão de bem do município a título gratuito e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.814, de 31 de outubro de 2018 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.776, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2018 e Dívida Ativa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.776, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.811, de 29 de outubro de 2018 Ementa: Denomina Praça nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 25 de outubro de 2018 Ementa: Ratifica a segunda alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 28 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Denomina Praça desta cidade de Dores do Indaiá - MG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.807, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Altera a Lei nº2.775/2017 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.775, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.806, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.775/2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.775, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.829, de 22 de agosto de 2018 Ementa: Procede á desafetação do imóvel do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.805, de 22 de agosto de 2018 Ementa: Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.766, de 06 de dezembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.841, de 27 de março de 2019
Lei Ordinária nº 2.803, de 22 de agosto de 2018 Ementa: Altera a Lei 2.336/2009. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.336, de 29 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 2.802, de 09 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 18 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 18 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o município a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e proceder ao repasse de recurso financeiro advindo do Estado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.798, de 18 de julho de 2018 Ementa: Declara os feriados municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 18 de julho de 2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.775/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.775, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.801, de 10 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.796, de 09 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de imóvel rural à Associação dos Produtores de Antas dos Coelhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 09 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização para que o Poder Público Municipal pague aluguel de imóvel à pessoas que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 04 de julho de 2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.775/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.775, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.793, de 13 de junho de 2018 Ementa: Denomina abrigo institucional para crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 13 de junho de 2018 Ementa: Denomina clinica municipal de odontologia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 07 de junho de 2018 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 2.100/2004 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.100, de 20 de fevereiro de 2004
Lei Ordinária nº 2.790, de 07 de junho de 2018 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 07 de junho de 2018 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 07 de junho de 2018 Ementa: Altera a Lei 2.736/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.736, de 15 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 2.787, de 25 de maio de 2018 Ementa: Cria e dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 112, de 22 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.786, de 12 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização de cessão de bens do município a título gratuito e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 12 de abril de 2018 Ementa: Denomina Rua desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.784, de 12 de abril de 2018 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 09 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro, especialidade e horário de atendimento de profissional médico nos lugares em que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.781, de 31 de março de 2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.775/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.775, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.779, de 31 de março de 2018 Ementa: Contém autorização para assunção de despesas contraídas e não quitadas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 21 de março de 2018 Ementa: Atualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.845, de 12 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 2.780, de 21 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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