Lei Ordinária nº 2.782, de 21 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.845, de 12 de abril de 2019
Vigência a partir de 12 de Abril de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 2.845, de 12 de abril de 2019
Dada por Lei Ordinária nº 2.845, de 12 de abril de 2019
Art. 1º.
Ficam atualizados os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
de Dores do Indaiá, lotados em cargos em comissão, com aplicação percentual de
1,86% (um vírgula oitenta e seis por cento), do índice INPC, passando os
vencimentos aos seguintes valores:
a)
Assessor Jurídico I...........................................................................R$4.922,60
b)
Assessor jurídico II.........................................................................R$4.635,55
c)
Contador.............................................................................................R$3.251,85
d)
Diretor do Legislativo...................................................................R$3.701 ,09
Art. 2º.
Ficam atualizados os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do
Poder Legislativo de Dores do Indaiá, com aplicação percentual de 1,86% (um
vírgula oitenta e seis por cento), passando os vencimentos aos seguintes valores:
a)
Assistente em CPD........................................................................R$1.104,60
b)
Assistente Administrativo............................................................R$1.219,44
c)
Operador de Limpeza....................................................................R$940, 79
Art. 3º.
O vencimento do cargo de operador de limpeza fica reajustado com base
no índice do salário mínimo vigente, passando para R$ 940,79.
Art. 4º.
Fica atualizado o valor constante do anexo IV da Resolução nº OS/2015,
correspondente a gratificação para ocupante de cargo em comissão, com aplicação
do índice INPC no percentual de 1,86% (um vírgula oitenta e seis por cento).
Art. 5º.
Revoga-se a Lei nº 2.746 de 21 de julho de 2017, entrando a presente Lei em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2018.