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Lei Ordinária nº 2.791, de 07 de junho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2791

2018

7 de Junho de 2018

Altera o art. 1º da Lei nº 2.100/2004 e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.100, de 20 de fevereiro de 2004
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    Altera o art. 1º da Lei n" 2.100/2004 e dá outras providências.
      O Povo do Município de Dores do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o art. 1º da Lei 2.100/2004, que versa sobre a doação de lote de terreno urbano situado nesta cidade, passando a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   "Fica o Município de Dores do Indaiá - MG, devidamente autorizado a fazer a doação do lote situado na Avenida Dr. Di, quadra 13, lote 12, nesta cidade, com área de 810m2 , ao Espólio de Hermínio Antônio de Araújo".
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
            Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá / MG, 07 de junho de 2018.

            Ronaldo Antônio Zica da Costa
            Prefeito Municipal