SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.900, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.899, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2611/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.611, de 10 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.898, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.902, de 20 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.908, de 29 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.910, de 13 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 2.897, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável ou judicial da área que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.904, de 03 de julho de 2020
Lei Ordinária nº 2.895, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a política do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.894, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza firmar termo de Parceria/Cooperação com a empresa Legaliza Brasil Regularização Fundiária LTDA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o município a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o COGEMAS - MG, Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.892, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a doação de terreno urbano mediante concorrência e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.891, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.889, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina-se Praça no município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Ratifica a décima alteração do protocolo de intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá com o município de Abaeté; o município de Biquinhas, o município de Bom Despacho, o município de Cedro de Abaeté, o município de Córrego Dantas, o município de Estrela do Indaiá, o município de Japaraíba; o município de Luz, o município de Martinho Campos, o município de Moema, o município Paineiras, o município de Quartel Geral, o município de São José da Varginha, e o município de Serra da Saudade, com o escopo de alterar o protocolo de intenções do Consórcio de Municípios do Alto São Francisco - COMASF. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.887, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.820/2018 e autoriza abertura de crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.820, de 29 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.885, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.884, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.883, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Contém autorização para que o município faça doação de bens materiais à pessoa de José Osvaldete de Sousa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.882, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.915, de 16 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 2.881, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.863 de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.863, de 08 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 2.880, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.761, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2018 a 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.761, de 06 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.879, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar na Creche, Escolas Públicas Municipal e Particulares no município de Dores do Indaiá-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.872, de 25 de novembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.968, de 28 de dezembro de 1.999. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.968, de 28 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 2.878, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a aderir a acordo de cooperação técnica e assinar termo de adesão firmados com a Junta de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais - SEBRAE-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.877, de 21 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização de cessão do uso de bens Município, a título gratuito, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.876, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Declara os feriados municipais para o ano 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.875, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cessão de estagiários com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.874, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.873, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Altera denominação de logradouro municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.871, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Altera a redação do Art. 1º e inclui o Art. 3º à Lei Municipal nº 2.277, de 12 de novembro de 2007 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.277, de 12 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.870, de 16 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.869, de 16 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.868, de 3 de outubro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.868, de 03 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.868, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.869, de 16 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.867, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Contém autorização para receber imóvel em pagamento de débitos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.866, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o município a fazer Associação dos Congadeiros da Comunidade São Geraldo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.865, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.864, de 30 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de imóvel à Comissão dos Congadeiros do bairro São Sebastião desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.863, de 08 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.881, de 29 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.862, de 08 de agosto de 2019 Ementa: Declara os feriados municipais do ano de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.861, de 08 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o município de Dores do Indaiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.860, de 23 de julho de 2019 Ementa: Regulamenta o Cemitério Municipal e dá outra providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.131, de 20 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.210, de 12 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.859, de 23 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.857, de 19 de julho de 2019 Ementa: Altera a Lei 2.598 de 14 de novembro de 2014 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.598, de 14 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.856, de 19 de julho de 2019 Ementa: Altera o inciso VI do Art 1º da Lei nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.854, de 10 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a informação aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo ao direito a atendimento preferencial em estabelecimento de saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.853, de 10 de julho de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 1.976, de 11 de abril de 2000 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.976, de 11 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 2.858, de 28 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.855, de 10 de junho de 2019 Ementa: Estabelece possibilidade do agendamento de consultas á pacientes idosos e às pessoas portadoras de necessidades especiais já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Dores do Indaiá, por telefone e ou/ através das Agentes Comunitárias de Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.852, de 30 de maio de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 2.826/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.851, de 30 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a colocação de dormitórios comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Dores do Indaiá e dá outras proviências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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