Lei Ordinária nº 2.863, de 08 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2863
Ano
2019
Data
08/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.881, de 29 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica