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Lei Ordinária nº 2.873, de 25 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2873

2019

25 de Outubro de 2019

Altera denominação de logradouro municipal.

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    Altera a denominação de logradouro municipal.
      O Povo do Município de Dores do Indaiá/MG, por seus representantes legais, na Câmara Municipal APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
        Art. 1º. 
        Fica alterado a denominação da Travessa Cassimiro de Abreu para "Rua Cassimiro de Abreu"
          Parágrafo único  
          A Rua Cassimiro de Abreu inicia-se no entroncamento com a Rua Pará e termina após o cruzamento da Rua Olavo Bilac, no Bairro São Sebastião, nesta cidade, conforme levantamento arquitetônico," o . qual passa a fazer parte integrante desta Lei. 
            Art. 2º. 
            Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que ·se refere o art. 1° aos entes públicos estabelecidos neste município e divulgá-lo à população.
              Art. 3º. 
              Fica revogada a Lei n? 1.157 de 31 de dezembro de 1975.
                Art. 1º.   (Revogado)
                Art. 1º.   (Revogado)
                Art. 2º.   (Revogado)
                Art. 2º.   (Revogado)
                Art. 4º. 
                Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                  Parágrafo único  
                  Dores do Indaiá - MG, 25 de outubro de 2019

                  Ronaldo Antônio Zica da Costa
                  Prefeito Municipal