SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.618, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.981/2000. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.639, de 29 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 2.613, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza firmar convênio e fornecer combustível à PMMG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Altera a Lei nº 2.558/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.558, de 17 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 2.611, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague o aluguel do imóvel residencial para o senhor MARCOS ANTÔNIO DE MOURA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.689, de 28 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.719, de 23 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.828, de 21 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.846, de 11 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.899, de 27 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.610, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Revoga a Lei nº 2595/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.595, de 16 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 2.609, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Altera os anexos da lei 2.528 de 12/12/2013, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2014 a 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.608, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Altera os anexos da Lei 2.572 de 20/06/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.572, de 20 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2.607, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Altera a Lei nº 2.155, de 01 de julho de 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.155, de 01 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 2.606, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Cria benefícios e autoriza o custeio de suas despesas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Cria benefícios eventuais e autoriza o custeio de despesas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.600, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.599, de 21 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza fazer cessão de uso para a COPASA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.598, de 14 de novembro de 2014 Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Esporte. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.857, de 19 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.597, de 07 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar despesa que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 30 de outubro de 2014 Ementa: Cria a Clínica Municipal de Fisioterapia, Reabilitação Motora e Ultrassonografia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 16 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno , sob condições, para construção de Estabelecimento Industrial, a título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.610, de 10 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.594, de 09 de outubro de 2014 Ementa: Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.538, de 28 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.593, de 25 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.664, de 30 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.592, de 25 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.591, de 25 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.590, de 25 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.589, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.588, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 11 de setembro de 2014 Ementa: Altera a Lei nº 2.532/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de agosto de 2014 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.584, de 28 de agosto de 2014 Ementa: Altera a Lei nº 2.532.2013 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.532, de 19 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.583, de 28 de agosto de 2014 Ementa: Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções firmado pelo Município de Dores do Indaiá com o Consórcio Município Alto Francisco - COMASF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.582, de 28 de agosto de 2014 Ementa: Ratifica a quarta alteração do protocolo de intenções firmado pelo Município de Dores do Indaiá com Consórcio de Municípios do Alto São Francisco - COMASF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 13 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague o aluguel do imóvel residencial para o senhor Pedro Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 08 de agosto de 2014 Ementa: Autoriza a transferência da sede Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 16 de julho de 2014 Ementa: Altera a Lei 2532.2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.532, de 19 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.578, de 16 de julho de 2014 Ementa: Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo Município de Dores do Indaiá-MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.577, de 09 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro e sanitários em estabelecimentos bancários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 03 de julho de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua no município de Dores do Indaiá. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 03 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Certificado Amigo do Esporte no Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.574, de 03 de julho de 2014 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de areia, brita e cimento para a COOPCARDI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.573, de 03 de julho de 2014 Ementa: Autoriza o Município a proceder pagamento à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste Mineiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 20 de junho de 2014 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.608, de 10 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.571, de 28 de maio de 2014 Ementa: Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá com de utilidade pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.570, de 28 de maio de 2014 Ementa: Denomina bairro nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.569, de 28 de maio de 2014 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de areia, brita e cimento para construção de meio fio calçada e sarjeta. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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