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Requerido que sejam encaminhadas a este Poder Legislativo cópias integral do Processo Licitatório 21/2023 e cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa citada.

Requerido cópias de todas as portarias de abertura de proceso de sindicância e processos administrativos instaurados de 01 de janeiro de 2021 até a presente data.

Requerido folha de pagamento detalhada dos servidores comissionados, contratados e efetivos da Secretraria Municipal de Educação referente ao mês de abril de 2023.

Requerido que seja encaminhado a este Poder Legislativo cópias das notas fiscais de fornecedor(es) de combustível e derivados acompanhados dos cupons comprovantes de consumo de combustível e derivados no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.

Requerido que sejam encaminhados a este Poder Legislativo movimentos numerário analítico separado por fonte de recurso financeiro de todas as contas bancárias em nome da Prefeitura emitidos pelo sistema Sonner referente ao mês julho de 2023.

Requerido que seja convocado o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Meio Ambiente, Marcelo Coêlho Ferreira Filho a comparecer à Reunião Ordinária no dia 22 de agosto de 2023, às 19:00 horas.

Requerido que sejam encaminhadas no prazo estipulado no Art. 78, XIV, da Lei Orgânica do Município, a este Poder Legislativo cópias do termo de colaboração e do plano de trabalho no exercício de 2022 a 2023 entre o município de Dores do Indaiá e a Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias.

Requerido que seja convocado o Ilmo. Sr. Derli Adriano Ferreira, Secretário Municipal de Obras e Transportes para comparecer a este parlamento em reunião ordinário no prazo de 15 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período com justificativa fundamentada.

Requerido que seja informado a previsão do término da obra da Rua 13 de maio.

Requerido que o Poder Executivo informe a previsão da obra da rua Irmã Inês.

Requerido que seja informado a previsão do término da pista de skate.

Requerido que seja informado a previsão do início das obras da nova escola no bairro Residencial Indaiá.

Requerido cópias integrais dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamentos relativos a contratações de artistas e/ou promotores que prestaram serviços para realização de festas e eventos realizados por esta municipalidade nos anos de 2021, 2022, até outubro de 2023, incluindo a contratação de palco, som, equipamentos diversos, segurança, hospedagem, alimentação e outros.

(REJEITADO) Dispõe sobre a nomeação de próprio mnicipal e dá outras providências.

Autoriza o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais a doar ao estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP bem móvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$8.895.643,94 (oito milhões oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), na forma que específica e dá outras providências.

(REJEITADO) Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado do Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir suplementar no valor de R$386.230,92 (trezentos e oitenta e seis mil duzentos e trinta reais e noventa e dois centavos), por superávit financeiro, na forma que específica e dá outras providências.

(REJEITADO) Autoriza a recomposição da perda inflacionáriao dos subsídios dos Vereadores do Município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências.

Altera redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.520/2013, de 31 outubro de 2013, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a instruir camapnha de incentivo à transferência de veículos automores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e fonte de despesa no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de 105.413,09 (cento e cinco mil quatrocentos e treze reais e nove centavos) na forma qu esepcifíca e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de 162.318,42 (cento e sessenta e dois centavos) na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir suplementar por superávit financeiro no valor de R$54.106,14 (cinquenta e quatro mil cento e seis reais e quatorze centavos), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir suplementar por superávit financeiro no valor de R$54.106,14 (cinquenta e quatro mil cento e seis centavos), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$162.318,42 (cento e sessenta e dois mil trezentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) na forma que especifíca e dá outras providências.

Autoriza o pdoer executivo municipal a abrir crédito adcional suplementar por superávit financeiro no valor de R$105.413,09 (cento e cino mil quatrocentos e treze reais e nove centavos), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$210.501,79 (duzentos e dez mi, quinhentos e um reais e setenta e nove centavos), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicioanal suplementar por superávit financeiro no valro de R$338.718,43 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$15.000,00(quinze mil reais), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$804.608,25 (oitocentos e quatro mil seiscentos e oito reais e vinte e cinco centavos), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$300.000,00( trezentos mil reais), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) na forma que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação de relatório semestral sobras as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município.

Institui os "Prêmios Policial Destaque" ou "Prêmio Força de Segurança" no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit por 316.889,53 (trezentos e dezesseis mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentas reais) na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$721.852,90 (setencentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$500.000,00( quinhentos mil reais) na forma que especifíca e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional no valor de R$59.287,25 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) por superávit financeiro na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$26.046,10(vinte e seis mil quarenta e seis reais e dez centavos), naforma que específica e dá outras providências.

Denomina "Praça de Futebol & Lazer Flávio Caboclo".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2024, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I do artigo 1º e acrescenta o inciso X ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.068, de 14 de dezembro de 2.022 que concede benefício através de doação de fração ideal de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.

"Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, materiais de consumo e serviços pela administração pública direta, autárquica e fundacional o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.

Revoga e altera redação de dispositivos do Anexo XIX da Lei Municipal nº 3.067/2022, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.023 e dá outras providências.

Altera a redação o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.047, de 14 de setembro de 2.022, que concede incentivo para pagamento de aluguel a empresa que descreve, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da brigada municipal de Dores do Indaiá/Mg e dá outras providências.

Altera o inciso V do art. 5º a Lei 2935/2021, de 17 de maio de 2.021 e dá outras providências.