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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.568, de 28 de maio de 2014
Ementa:
Autoriza celebrar convênio com o Instituo Estadual de Florestas - IEF.
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Lei Ordinária nº 2.567, de 28 de maio de 2014
Ementa:
Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de pedras poliédricas à população.
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Lei Ordinária nº 2.566, de 21 de maio de 2014
Ementa:
Institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens.
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Lei Ordinária nº 2.565, de 21 de maio de 2014
Ementa:
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais mototaxistas, motoboy e motofrete.
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Lei Ordinária nº 2.564, de 21 de maio de 2014
Ementa:
Autoriza celebrar convênio com a EMATER.
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Lei Ordinária nº 2.563, de 21 de maio de 2014
Ementa:
Autoriza o Município a pagar aluguel para o IMA.
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Lei Ordinária nº 2.562, de 15 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.195, de 13 de março de 2025
Lei Ordinária nº 2.561, de 06 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exame e cirurgias na rede pública.
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Lei Ordinária nº 2.560, de 06 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe sobre o acesso público das informações sobre documentos que especifica.
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Lei Ordinária nº 2.559, de 17 de abril de 2014
Ementa:
Institui gratificação para o exercício da Função de Coordenador do NASF.
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Lei Ordinária nº 2.558, de 17 de abril de 2014
Ementa:
Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal.
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Lei Ordinária nº 2.553, de 11 de abril de 2014
Ementa:
Denomina Logradouro Público
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Lei Ordinária nº 2.552, de 11 de abril de 2014
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública urbana no bairro Residencial Santa Cruz.
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Lei Ordinária nº 2.551, de 11 de abril de 2014
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública urbana no bairro Residencial Santa Cruz.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 11 de abril de 2014
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública urbana no bairro Residencial Santa Cruz.
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Lei Ordinária nº 2.549, de 11 de abril de 2014
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública urbana no bairro Residencial Santa Cruza.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.548, de 11 de abril de 2014
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública urbana no bairro Residencial Santa Cruz.
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Lei Ordinária nº 2.547, de 11 de abril de 2014
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública urbana no Bairro Residencial Santa Cruz.
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Lei Ordinária nº 2.546, de 11 de abril de 2014
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública urbana no Bairro Residencial Santa Cruz.
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Lei Ordinária nº 2.557, de 10 de abril de 2014
Ementa:
Fica autorizada a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES.
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Lei Ordinária nº 2.556, de 10 de abril de 2014
Ementa:
Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação.
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Lei Ordinária nº 2.555, de 07 de abril de 2014
Ementa:
Fundo Municipal de Saúde - FMS do Município de Dores do Indaiá - MG.
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Lei Ordinária nº 2.545, de 31 de março de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro São Sebastião, no Município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
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Lei Ordinária nº 2.544, de 31 de março de 2014
Ementa:
Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados.
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Lei Ordinária nº 2.543, de 31 de março de 2014
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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Lei Ordinária nº 2.542, de 12 de março de 2014
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
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Lei Ordinária nº 2.541, de 12 de março de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano de Dores do Indaiá-MG.
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Lei Ordinária nº 2.540, de 07 de março de 2014
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2014, Lei nº 2.533, de 19 de dezembro de 2013.
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Lei Ordinária nº 2.539, de 28 de fevereiro de 2014
Ementa:
Autoriza a criação de cargo com contratação temporária para atender o CRAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.928, de 22 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.538, de 28 de fevereiro de 2014
Ementa:
Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.594, de 09 de outubro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.766, de 06 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.537, de 20 de fevereiro de 2014
Ementa:
Atualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 20 de fevereiro de 2014
Ementa:
Autoriza reajuste para cumprimento do piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 07 de fevereiro de 2014
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 07 de fevereiro de 2014
Ementa:
Altera a Lei nº 2.396/2010.
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