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Lei Ordinária nº 2.540, de 07 de março de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2540

2014

7 de Março de 2014

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2014, Lei nº 2.533, de 19 de dezembro de 2013.

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    "autoriza -abertura de Crédito Especial no orçamento de. 2014, Lei nº 2.533, de 19 de dezembro de 2013."
      A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, eeu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte. Lei:
        Art. 1º. 
        Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento “de 2014, Lei. nO? 533, de 19 de dezembro de 2013, na importância de R$ 35.000,00 (trinta e ginco mil reais), destinado a cobrir despésas com as seguintes dotações orçamentárias:
          MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA PRAÇA DE ESPORTES
          02. 12.02.27. 812 0007. 2290
          Fonte de recursos 100 Recursos ordinários 
          ELEMENTOS
          3.3. 90. 30.00 Material de consumo - R$ 20.000,00
          38. 90. 36.00 Outros Serviços Terceiro Pessoa Física - R$ 10.000,00
          3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
            Art. 2º. 
            Como recurso à abertura do crédito especial autorizado no art. 1º, anular-se-á total ou parcialmente a seguinte dotação do orçamento de 201.4: 
              02.12.02.27.812.0007.1296.4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO/REFORMA PRAÇA DE ESPORTES 
                Art. 3º. 
                Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento
                de 2014, Lei nº 2.533, de 19 de dezembro de 2013, na importância de R$ 42.000,00
                (quarenta e dois mil reais), destinado a cobrir despesas com as segUint-s. ' ções
                orçamentárias: 
                  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E CULTURA 
                  02.12.01.13.122.0004.2291 
                  Fonte de Recursos .100 
                  ELEMENTOS 
                  3.1.90.04.00 R$ 7.000,00  - Contrato por tempo determinado 
                  3.1.90.11.00 R$ 30.000,00  - Vencimento e vantagens financeiras
                  3.3.90.30.00 R$ 2.000-00 - Material de consumo 
                  3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiro Pessoa Física - R$1.000,00 
                  3.3.90.39.00 OLitrosServiços  Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 2 000,00 
                    Art. 4º. 
                    Como recurso à abertura do “crédito especial autorizado no art.  anular-se-áa total ou parcialmente a seguinte dotação do orçamento de 2014: 02.12.01.1 3.392.0016.1007.4.4.90.51 00. 
                      Art. 5º. 
                      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
                        Dores do Indaiá, 07 de março de 2014
                         
                        Ronaldo Antônio Zica da Costa
                        Prefeito Municipal