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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.719, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei 2.611/2014.
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Lei Ordinária nº 2.718, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
Autoriza concessão de subvenções sociais contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2017.
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Lei Ordinária nº 2.717, de 08 de dezembro de 2016
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.716, de 02 de dezembro de 2016
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento Básico e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.715, de 18 de novembro de 2016
Ementa:
Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Juiz de Fora.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.714, de 28 de outubro de 2016
Ementa:
Estima receita despesa para o exercício de 2017.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.713, de 24 de outubro de 2016
Ementa:
Altera os anexos da lei 2.707 de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.712, de 24 de outubro de 2016
Ementa:
Altera os anexos da Lei 2.528 de 12/12/2013, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2014 a 2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.711, de 10 de outubro de 2016
Ementa:
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus tratos contra animais no Município.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.710, de 22 de julho de 2016
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de despesas decorrentes de sinistro em veículo de terceiros e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.708, de 23 de junho de 2016
Ementa:
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2017/2020.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.707, de 17 de junho de 2016
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.706, de 17 de junho de 2016
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de despesas decorrentes de sinistro em veículo de terceiros e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.705, de 17 de junho de 2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar o imóvel urbano público, na forma que especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.704, de 14 de junho de 2016
Ementa:
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura 2017/2020.
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Lei Ordinária nº 2.703, de 25 de abril de 2016
Ementa:
Altera a Lei nº 2.698/2016.
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Lei Ordinária nº 2.702, de 06 de abril de 2016
Ementa:
Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município para prestação de primeiros socorros.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 06 de abril de 2016
Ementa:
Institui o Projeto "Escola Melhor" no Município de Dores do Indaiá.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 29 de março de 2016
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá com de utilidade pública.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.709, de 26 de março de 2016
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Dores do Indaiá e o Instituto Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 09 de março de 2016
Ementa:
Ratifica a sétima alteração do protocolo de intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá com consórcio de municípios do alto São Francisco - COMASF.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 09 de março de 2016
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.697, de 09 de março de 2016
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de contas da concessão de diárias aos Agentes Políticos para fins de viagens.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.696, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
Dispõe sobre criação de Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.695, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
Atualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá.
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Lei Ordinária nº 2.694, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 16 de fevereiro de 2016
Ementa:
Altera a Lei nº 2.692/2016.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.692, de 21 de janeiro de 2016
Ementa:
Autoriza concessão de subvenções sociais contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2016
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