Pesquisar Matéria Legislativa

"Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veiculos na Avenida Francisco Campos , durante as festividades da procissão da festa do congado e no desfile cívico-militar do município de Dores do Indaiá, e dá outras providências."

"Institui a obrigatoriedade de ações de conscientização sobre segurança no trânsito durante a realização de eventos municipais, com ênfase na prevenção da associação entre consumo de bebidas alcoólicas e direção, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a disponibilização gratuita de transporte municipal para alunos e atletas que representem Dores do Indaiá em eventos esportivos e culturais, e dá outras providências.''

EM TRAMITAÇÃO - "Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano municipal de educação (pme) do município de Dores do Indaiá, instituído pela lei nº 2.643, de 23 de junho de 2015."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de filtros de purificação de água nos prédios públicos da área da saúde e da educação do municipio de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Altera a Lei Municipal nº 3.123 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Melhor, e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Institui a política municipal de prevenção e combate aos crimes de furto e receptação de cabos e fios netálicos no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - "Altera a Lei Municipal nº 3.123, de 16 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Melhor, e dá outras providências."

EM TRAMITAÇÃO - Dispõe sobre o procedimento administrativo de reconhecimento da prescrição de créditos tributários e não tributários, bem como sobre o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do Município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências

Autoriza o executivo municipal a indenizar a cidadã Alexandra Mendes Vilaça por danos materiais em seu veículo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do municipio e dá outras providencias.

"Autoriza o município de Dores do Indaiá/MG a fornecer medicamentos e realizar exames da rede pública municipal de saúde (SUS) aos usuários que apresentem receitas ou pedidos prescritos por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências."

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza o Município de Dores do Indaiá a arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e crédito, e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.026 e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa +Saúde no Campo, destinado à oferta de serviços de saúde itinerante e multiprofissional nas comunidades rurais do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026.

APROVADO - Regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários a Endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2025, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

APROVADO - Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores que recebem remuneração inferior ao salário-mínimo nacional.

APROVADO - Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos venciomento dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Inclui o art. 275-A ao estatuto do servidores públicos municipais - Lei Complementar nº 78 de 22 de março de 2019.

APROVADO - “Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 77 da Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá, para estabelecer limite de desconto em folha do servidor em favor de pessoa jurídica conveniada”.

(EM TRAMITAÇÃO) Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.

“Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá - Minas Gerais."

EM TRAMITAÇÃO - Dispõe sobre a delimitação altimétrica de áreas no Município de Dores do Indaiá, estabelece normas para a ocupação e utilização do solo nessas regiões, visando à preservação da paisagem urbana e dos mirantes naturais, e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Fica criado o artigo 275-A no Estatuo dos servidores públicos municipais - Lei Complementar nº 79/2019.

(EM TRAMITAÇÃO) “Altera a Lei Complementar nº 79 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de dores do indaiá e dá outras providências, e alterações posteriores”.

(EM TRAMITAÇÃO) “Altera a Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da saúde do município de dores do indaiá, e alterações posteriores".

(EM TRAMITAÇÃO) “Altera a Lei Complementar Nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posterioes".

“Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos cargos em comissão em e funções gratificadas da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências."

(EM TRAMITAÇÃO) "Acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá, estabelecendo a penalidade de multa e outras disposições disciplinares, e dá outras providências.

“Altera a Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores da áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e dá outras providências, e alterações posteriores".

“Altera a Lei Complemetnar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá, e alterações posteriores."

(DEVOLVIDO) "Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispões sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores".

Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores.

EM TRAMITAÇÃO - "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 78, de 22 de março de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá, e dá outras providências."

EM TRAMITAÇÃO - "Altera a redação do art. 62 da Lei Municipal nº 81/2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município, e dá outras providências."

Solicita ao setor competente que analise a possibilite do aumento do quadro de servidores da usina de reciclagem e que seja implantado um programa de coleta seletiva no município.

Solicita ao setor competente que providencie a limpeza no Morro de Capelinha, especificamente no quarteirão da rua Dr. José Argemiro de Moura e a limpeza da obra localizada na esquina da referida rua.

Indicado verbalmente ao setor competente que providencie a instalação na Praça Waldemar de Almeida Barbosa.

Solicitado verbalmente ao setor do meio ambiente que realize a poda das árvores à avenida Magalhães Pinto.

Solicitado ao setor competente que informe a esta Casa Legislativa quando será a abertura e funcionamento da Policlínica Municipal.

Solicita ao setor competente que informe a esta Casa Legislativa quando será reiniciada as obras na Escola Municipal Benjamim Guimarães situada a rua Emidio Emidio Teles Carvalhos.

Solicita ao setor competente que realize a manutenção na Estrada das Gerais.

Solicita ao setor competente para que seja realizado a manutenção na Estrada do Segredo.

Solicita ao setor competente que faça um estudo de viabilidade para colocação de lombo-faixa na rua Dr. José Argemiro de Moura próximo aos números 730 e 846.

Solicita ao setor competente para que seja feita manutenção de forma urgente na rua Geraldo Batista Fonseca de Carvalho no Residencial Santa Cruz.

Solicita ao setor competente que providencie a calçamento com bloquetes no Beco Xavantes, entre a rua Tapuias e Beco Guimarães, no bairro São José.

Solicita à Comissão de Educação, Saúde e Assitencia Social da Cãmara Municipalque realize reunião para tratar de assuntos referentes as ações da Secretaria de Educação, no que se refere ao a processo seletivo e chamamento de posse no cargo de diretor e vice-diretor escolar, piso salarial nacional do magistério e a proposta do zoneamento.

Solcita a Comissão de Viação de Obras Públicas da Câmara Municipal para se atentar a resposta apresentada pelo Poder Executivo, direcionada ao ex-vereador Adilson Mário Alves (Ofício nº 464/2024 em resposta ao ofício nº 81/2024 e nº 194/2024)

Requerido ao Poder Executivo que envie para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que assegure a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2025, acrescentando-se nesse dispositivo legal os índices inflacionários, em cumprimento ao que determinam expressamente a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso X.