Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVADO - Regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários a Endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2025, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada