SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.850, de 09 de maio de 2019 Ementa: Cria programa de incentivo e premiação para alunos da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.849, de 22 de abril de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 2.826/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.848, de 22 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a colocação de busto em Logradouro Público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.847, de 22 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.845, de 12 de abril de 2019 Ementa: Atualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.782, de 21 de março de 2018
Lei Ordinária nº 2.846, de 11 de abril de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.611/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.611, de 10 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.844, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.843, de 27 de março de 2019 Ementa: Regulamenta o serviço de transporte escolar privado/ particular no Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.842, de 27 de março de 2019 Ementa: Institui o programa de incentivo à correção do solo para pequenos produtos rurais no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.841, de 27 de março de 2019 Ementa: Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.805, de 22 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 2.840, de 22 de março de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 2.826 de 21 de dezembro de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.839, de 22 de março de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 2.826 de 21 dezembro de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.838, de 22 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano público, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.837, de 22 de março de 2019 Ementa: Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.836, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Familiar - PSF, localizado no bairro Triângulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.835, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.834, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização de cessão do uso de bens do Município, a título gratuito, de espaço público de uso comum de todos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.833, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2019 e Dívida Ativa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.832, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera a redação do §3º, Art. 1º da Lei Municipal nº 2.680, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.680, de 17 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.831, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Institui o programa de transporte escolar gratuito - PTEG no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.830, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos em favor da Associação Clube Atlético Vilanovense e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.829, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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