SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 125, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 1º, incisos I, II e III, suprime os incisos IV, V e parágrafo único, e acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 47/2014, de 10 de dezembro de 2014, que autoriza e regulamenta a cessão de servidor público municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 47, de 10 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 124, de 30 de setembro de 2021 Ementa: Altera redação do inciso II, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 017/2012, de 06 de junho de 2012, que institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 06 de junho de 2012
Lei Complementar nº 123, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Altera redação dos artigos 7º, 8º e 11º da Lei Complementar Municipal nº 117/2021, de 02 de julho de 2.021 que, dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 117, de 02 de julho de 2021
Lei Complementar nº 122, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Altera redação do inciso I, do art. 75 da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dá autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.178, de 09 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 121, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019
Lei Complementar nº 120, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80 de 22 de março de 2019 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá-MG. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 80, de 12 de março de 2019
Lei Complementar nº 119, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Estabelece a estrutura orgânica básica do município de Dores do Indaiá, altera os anexos da Lei Complementar nº 79 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019
Lei Complementar nº 118, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 117, de 02 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.178, de 09 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 123, de 17 de setembro de 2021
Lei Complementar nº 116, de 02 de julho de 2021 Ementa: Altera redação dos dispositivos que menciona, ambos da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.178, de 09 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 115, de 29 de abril de 2021 Ementa: Concede isenção ao pagamento de taxas de qualquer natureza aos templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão e fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 114, de 24 de março de 2021 Ementa: Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá/MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 113, de 10 de março de 2021 Ementa: Altera a redação do §3º do artigo 97 da Lei Complementar Municipal nº 78/2019, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre estatuto do servidores públicos do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019
Lei Complementar nº 112, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Confere status de Lei Complementar à Lei Municipal nº 2.787/2018, de 25 de maio de 2018, que cria e dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 25 de maio de 2018
Lei Complementar nº 111, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga o art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.764/2017, de 06 dezembro de 2017, que cria o Programa Mexa-se, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 110, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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