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APROVADA - "Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências "

APROVADO - "AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL"

APROVADO - "REGULAMENTA E FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ - MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Altera a Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos da carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativa, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá, e dá outras providências.

APROVADO - "Altera a Lei Complementar n°81, de 22 de Março de 2019 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências "

Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 - "Autoriza a recomposição da perda inflacionaria, acrescida de aumento real, aplicada aos vencimentos e gratificaçoes dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaia - MG".

Ofício 56/2026 - encaminha Projeto de Lei Complementar 10/2026: “Autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à empresa Giro Comercial (Richardo Gabriel Giro-me), concede incentivos fiscais e dá outrs providências."

Ofício 63/2026 - Encaminha Projeto de lei Complementar 11/2026: Autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à empresa MRX Administração e Negócios Ltda., nos termos do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico - PRODEDI, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.

Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais.

Altera a Lei Complementar nº 43, de 25 julho de 2014, que institui o Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá, para alterar o inciso V e acrescentar o § 5º ao art. 37, disciplinando a deposição de materiais em logradouros públicos e os procedimentos para sua regularização e remoção.

Indicado verbalmente ao setor competente para que faça estudo de viabilidade para possível instalação de um redutor de velociade na Avenida JK, bairro Aeroporto.

Indicado verbalmente ao setor competente para que realize a poda das árvores (no canteiro central) por toda extensão da Avenida Jonas Pires.

Indicado verbalmente ao setor competente para que analise a possibilidade de diminuir o tamanho do bueiro próximo ao PSF São José.

Indicado verbalmente ao setor competente que instale redutores de velocidade na rua Goiás, um próximo ao a Loja do Elcio e outro próximo a Rádio Multfm.

Requerido que seja encaminhado à Câmara as seguintes informações: - Os veículos utilizados para o transporte de pacientes, especialmente as vans e veículos de maior porte, possuem escadinha ou elevador para auxiliar no embarque e desembarque dos usuários? - Caso possuam, que seja informado quais veículos contam com escadinha e quais contam com elevador. - Caso não possuam tais dispositivos, que sejam adotados as providencias necessárias para devida adequação dos veículos, garantindo mais segurança aos pacientes.

Requerido verbalmente à Câmara as seguintes informações: - Se procede a informação de que os encaminhamentos realizados pelo médico responsável pelo atendimento na carreta oftalmológica não foram aceitos pela Secretaria Municipal de Saúde. - Em caso positivo que seja encaminhado a esta casa Legislativa a fundamentação legal e orientação técnica que embasou em tal decisão. Inclusive com indicação expressa de eventual posicionamento do Conselho Regional de Medicina que sustenta essa conduta. - Em caso negativo, que seja igualmente esclarecido o ocorrido, a fim de evitar desencontro de informações que possam gerar insegurança aos pacientes atendidos.

Requerido verbalmente que seja encaminhado à Câmara informações sobre o serviço de equoterapia, que foi descontinuado, uma vez que o convênio estadual foi interrompido, bem como todas as notas de prestação do serviço de equoterapia, a fim de se possa realizar um levantamento dos valores envolvidos.

Reiterando indicações anteriores, solicto ao setor competente que instale placas de indentificação na Rua Rui Barbosa com Avenidad da Saudade.

Solicita ao setor competente que seja instalado redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Mozart José dos Santos.

Requerido a convocação de toda a Assessoria Jurídica do Município e a Secretaria Municipal de Saúde para comparecer em reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de março de 2026, às 19h para esclarecimentos a respeito do veto a Proposição de Lei nº 3.240/2025 do Projeto de Lei nº 55/2025.

Solicitado a convocação da Controladora Interna do Município, a Secretaria Municipal de Administração e o Contador responsável do Município para comparecer em reunião ordinária a ser realizada no dia 17 de março de 2026 às 19h.

Indicado verbalmente ao setor competente a instalação de placas "PROIBIDO VEÍCULOS PESADOS" na rua Tiradentes encontro na rua Espirito Santo (próximo ao Tica).

Indicado verbalmente ao setor competente a manutenção da "Estrada da Gerais" principalmente nos pontos mais críticos como na frente da entrada do Segredo, próximo ao campo do Bolado, nas proximidadees da fazenda do Eli Medonça.

Indicado verbalmente ao setor competente que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de uma lombo-faixa na Avenida Francisco Campos próximos a Ótica Boa Vista. Tal solicitação se faz necessária devido a grande movimentação de pedestres principalmente nos horários de aulas das escolas Benjamim e Francisco Campos.

Indicado verbalmente ao setor competente que seja realizada a limpeza (capina) na Avenida Irmã antiga "Fonte do Povo" e na antiga "Fonte das Lavadeiras"

Solicita verbalmente ao setor competente para que realize com urgência a manutenção na região dos Cocais.

Solicitado verbalmente ao setor competente que faça um estudo para analisar a possibilidade de contratação de um neuropediatra na rede pública municipal.

Solicitado verbalemente ao setor competente que realize a pavimentação asfáltica na rua Hugo de Souza Araujo no bairro Campinho e providencie a instalaçaõ de iluminação pública na continuação da rua Darci Dias Mourão com rua Jorge Cordeiro de Souza.

Solicita a secretaria competente para que realize um estudo para possível adequação em relação às exigências que recaem sobre as doações de lotes realizadas pelo município, especialmente, no que se refere à área do Campo de Aviação.

Solicitado ao setor competente o recapeamento asfáltico na rua Osória Augusta Soares próximo ao nº 277.

Solicitado ao setor competente que realize a manutenção da iluminação da praça Antônio Melato (praça do Lions).

Solicita ao setor competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos nas seguintes ruas: Godofredo José Feliciano próximo a Padaria JCS na entrada do Residencial Indaiá.

Requerido verbalmente que seja informado se já existe algum projeto para água pluvial no município, já que algumas ruas ainda não foram pavimentadas e segundo informações se já existe algum projeto para água pluvial.

Reiteração verbal da indicação para que seja providenciada a instalação das bandeiras no portal de entrada da cidade, conforme previsto no projeto original de sua construção.

Indicado verbalmente para que seja providenciada a manutenção da iluminação do letreiro no portal de entrda da cidade, pois algumas letras estaõ com iluminação queimada.

Solicitado verbalmente ao Poder Executivo que realize trabalho de conscientização na cidade e com os ruralistas para promover a castração de animais, e sobre o crime de abandono de animais. Além disso, foi solicitado a construção de um canil municipal.

Indicado verbalmente para que seja feito reparo dos banheiros, especialmente o banheiro feminíno do Poliesportivo da Sapolândia (Praça Vale do Sol), uma vez que os banheiros estão sem portas ou com vasos danificados e inoperantes.

Requerido verbalmente que seja encaminhado à Câmara Municipal informações sobre se há projeto para troca ou reparo do telhado da Escola Municipal Benjamim Guimarães.

Indicado verbalmente que realize a manutenção dos banheiros da Escola Municipal Guimarães, incluindo descargas e vasos e que seja disponibilizado saão para higienizção.

Indicado verbalmente que seja providenciada a manutenção da pintura no PSF Triangulo. Além disso, solicitado também a colocação de uma placa do lado do PSF (mais visível) com o nome do José Antônio Fuger da Silva (José Antônio da APAE).

Requerido verbalmente informações referentes a obra da Nova Escola Municipal Benjamim Guimarães localizadas no Residencial Indaiá.

Requerido verbalmente ao Poder Executivo e a Polícia Militar e aos órgãos competentes, para que possam fornecer para a população uma palestra ou curso sobre a conscientização e utilização de bicicleta elétrica e ciclomotes.

Solicitado verbalmente ao setor competente a instalação de redutor de velocidade na Rua São Paulo próximo a Art Móveis 3M.

Requerido verbalmente ao setor competente possa fazer um estudo de viabilidade e analise de todos os locais que necessitam de instalação de corrimão, principalmente nos setores de saúde.

Indicado verbalmente para que providencie a manutenção e a revitalação das praças em frente ao Edifício Pinheiros e ao Lions Clube (Alameda Gustavo D Tostes) e a que fica localizada na parte detrás do Edíficio (Praça Miguel Morais). Solicito também a poda das árvores das referidas praças. O vereador solicita também a retirada do revestimento da praça que fica na parte de trás do Edifício (rua São José).

Solicitado ao Poder Executivo, por meio de seu setor competente e engenheiro responsável, que realize um levantamento técnico das condições das praças localizadas no bairro Triângulo. Requer, ainda, que seja elaborado projeto de restauração dos referidos espaços, acompanhado de planilha com os valores estimados necessários para a execução das obras.

Solicita ao setor competente a instalação de aparelhos de ginástica (academia ao ar livre) na Praça Dagmar Giordani no Residencial Santa Cruz.

Solicitado ao Poder Executivo a manutenção dos asfalto e do calçamento que dão acesso à usina de reciclagem.