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Indicado à Secretaria de Obras e Transportes do Município, que providêncie em caráter de urgência a devida sinalização de trânsito bem como a feitura de lombo faixas na região na Avenida Dr. Di, entre os trechos compreendidos desde o Quartel da Polícia Militar, cruzamento com rua Paraíba até o cruzamento com a rua Piauí.

Indicado que seja providênciado com urgência a manutenção da estrada de acesso que vai da UBS do bairro Triângulo até o Rancho dos Caboclos do Sertão.

Indica a possibilidade do fornecimento de energia Fotovoltaica para as residência dos Bairros Aeroporto, São José e São Geraldo, e ou, famílias de baixa renda que recebem BPC.

Indicado ao setor competente que providencie com urgência a infraestrutura (pavimentação, energia elétrica e esgoto) no bairro Patrícia de Oliveira, empreendimento da empresa Camponesa Empreendimentos Imobiliários LTDA-ME.

Solicitado que providencie a instalação de uma lixeira na Praça João do Vila, nas proximidades da quadra do poliesportivo do bairro São José.

Indicado que seja elaborado estudo técnico concernente a viabilidade de enquadramento dos cardos de Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem.

Solicita o prolongamento das ligações de água e esgoto de forma gratuita, na Rua Bevenuto Alvarenga, em especial da residência do Sr. Orlando Daniel Caetano, casa de nº 14 F, no Bairro Osvaldo Soares Costa.

Indica a criação do cargo de Treinador Esportivo na Secretária Municipal da Educação ou do Esporte.

Solicita ao setor competente que providencie, com urgência, a instalação de uma academia ao ar livre na Praça da Igreja São Sebastião, no Bairro São Sebastião.

Solicitado ao setor competente que providencie, com urgência, a construção de uma rampa de acesso à Praça da pista de skate, no bairro São José.

Solicita ao setor competente que providencie, com urgência, a instalação de bancos no entorno da Praça Joaquim Jorge de Carvalho - Praça da Estação, no bairro Triângulo.

Solicitado ao setor competente da prefeitura que encaminhe modelo de projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA" que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco."

Solicitado ao setor compentente da prefeitura que encaminhe projeto de lei que "Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências."

Solicita ao setor competente que providencie com urgência a instalação de bancos nos pontos de ônibus que ainda não foram isntalados.

Apresenta proposta de emenda à Lei Orgânica para que inclua a licença maternidade às vereadoras.

Indicado ao setor competente que realize a manutenção do final da rua Professor Djalma Melgaço.

Indicado ao setor competente que realize a manutenção da estrada Gerais.

Indicado ao setor competente que realize a manutenção da estrada Anta dos Coelhos.

Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constuição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.

Requerido que seja convocado em regime de urgência a Ilma. Sra. Lisa Amanda de Oliveira, secretária municipal de educação para comparecer na próxima reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas.

Requerido a abertura de Comissão Especial para ouvir a denuciante Luciana Teixeira de Sousa para que esta possa formalizar a denúncia ora apresentada no dia 25/09/2023 e apresentar provas cabíveis.

Requerido que sejam encaminhados os movimentos analíticos separado por fonte de recurso financeiro de todas as contas bancárias em nome da Prefeitura emintidos pelo sistema Sonner com as certidões da Tesouraria até a data da conciliação das contas referente aos meses de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

Requerido que o setor competente da prefeitura encaminhe a esta Casa Legislativa cópias dos contratos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento relativos a contratações de artistas e/ou promotores que prestaram serviços para realização do Réveillon 2023/2024 e Carnaval 2024 realizados por esta municipalidade.

Requerido que seja observado pelo Presidente as prescreções do Regimento Interno da Câmara Municipal - Resolução nº 2, de 24 de junho de 2014, integralmente, em especial quanto a observância ao tempo de manifestação dos nobres parlamentares, sendo utilizado cronmetro, campanhia e a suspensão da palavra caso o parlamentar persista em prosseguir com sua fala, após advertido pelo Presidente da Mesa.

Requerido ao setor competente da prefeitura o envio da cópias de contas das diárias de viagens dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretário e demais cargos comissionados ) contendo comprovantes fiscais, autorização do superior hierárquio, autorização para saída de veículo, conforme prescrições contidas no artigo 15 e 16 da Lei Municipal nº 2.520/2013.

Requerido que seja enviado ao setor competente cópia do contrato referente ao Processo Licitatório nº 100/2023 na modalidade Pregão SRP nº 030/2023.

Requerido ao Poder Executivo que envie relação dos bens patrimôniais do município referente a imóveis, discrimado por número de matrícula, área do imóvel e sua localidade.

Requerido a instalação de CPI, para que cumpra a decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 5001578-87.2022.813.0232

Requerido convocação em regime de urgência dos ilustríssimos senhores, Derli Adriano Ferreira Secretário Municipal de Obras e Transportes e Marcus Sacchetto Duarte Engenheiro na função de assessor de projetos para comparecerem a este parlamento na próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 16 de abril de 2024.

Requerido que se encaminhe a esta Casa Legislativa relatório circunstanciado da aplicação dos recursos recebidos pelo município através do acordo de reparação pelo desastre do rompimento da barragem da Vale S/A, acompanhado dos contratos, notas fiscais e empenhos dos credores.

Requerido que se encaminhe a esta Casa Legislativa cópias integrais dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento relativos a contratações de artistas e/ou promotores, contratação de palco, som e outros para a realização da 3ª Virada Cultural, realizada nos dias 04 e 05 de maio de 2024 e Motofest 2024, realizada de 09 a 12 de maio de 2024.

Requerido a convocação da Ilma. Sra. Jessica Geralda de Jesus Melo, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para comparecer a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos.

Requerido que se encaminhe a esta Casa Legislativa relação de convênios firmados com União e com o Estado de Minas Gerais, no período de 01/01/2021 até a presente data; relação de emendas parlamentares especiais, de bancada ou individual, destinadas ao municipío de Dores do Indaiá; relação de recursos destinados ao município por intermédio das resoluções estaduais e/ou federais; informações sobre a adesão do município à Lei Complementar Estadual 171/2023 e Termo de Compromisso firmado em consonância com a Resolução SES nº 9.027/2023.

Requerido que seja encaminhado a esta Casa Legislativa movimentos analíticos separados por fonte de recurso financeiro de todas as contas bancárias em nome da prefeitura emitidos pelo sistema Sonner.

Requerido que seja convocada a Ilma. Sra. Nubia Fernanda da Silva, Secretária Municipal de Saúde para comparecer a esta Casa Legislativa na Reunião Ordinária do dia 06 de agosto de 2024.

Requerido ao setor competente que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral do Processo Licitatório 016/2024 referente ao Chamamento Público 001/2024 e cópia do Contrato da empresa vencedora do certame Hauss Brasil Ltda.

REJEITADO - Requerido a convocação da Ilma. Sra. Cleonice Aparecida da Silva, Secretária de Administração, Planejamento e Finanças para comparecer nesta Casa Legislativa em Reunião Ordinária no prazo de 15 dias, para esclarecimentos.

Requerido ao setor competente da prefeitura que encaminhe a esta Casa Legislativa os saldos atuais de todas as contas bancárias em nome do Município de Dores do Indaiá.

Requerido a convocação em regime de urgência a Ilma. Sra. Lisa Amanda de Oliveira, Secretária Municipal de Educação para comparecer a este parlamento na reunião ordinária que será realizada no dia 24/09/2024, às 19:00.

Requerido à Exma. Sra. Delegada de Polícia Civil- Dra. Franciane Leandro Ribeiro a criação de um novo Posto de Identificação ao cidadão e ao Prefeito Alexandro Coelho que forneça um funcionário para a capacitação de mais um servidor.

Requerido od Poder Executivo que seja encaminhado à Câmara os saldos de todas as contas bancárias referentes aos meses de setembro e outubro de 2024 em nome do Município de Dores do Indaiá.

Requerido do Poder Executivo que encaminha à Câmara documentação referente ao Contrato 175/2023 - Concorrência nº 002/2024 - Processo Licitatório 098/2023.

Requerido o envio de questionamentos ao resposável pelo veículos e máquinas da prefeitura.

Requerido que o responsável pelos veículos e máquinas da prefeitura informe se foram retirados do veículo Amarok de placa OXJ-3163, que estavam em bom estado, e substituídos por pneus gastos, após o véiculo ser colocado para leilão. E caso a resposta seja afirmativa, informe qual destinação foi dada aos pneus retirados.

Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.047, de 14 de setembro de 2.022, que concede incentivo para pagamento de aluguel a empresa que descreve, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo à transferência de veículos automóveis do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.

REJEITADO - Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios dos secretários municipais de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais , e dá outras providências.

Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estando de Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2.025/2.028.

Dispõe sobre o tempo máximo de espera em fila de agências bancárias no Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

Desafeta área de 1.575,00 M² para fins de desmembramento para construção de creche infantil e dá outras providências.