Requerimento nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constuição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.
Indexação
Observação