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Indicado que seja realizada a reforma a conservação do prédio da Antiga Escola Comercial São Luiz, ao lado da sede da prefeitura Municipal.

Indicado que encaminhe para esta Casa Legislativa se a Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá tem responsabilidade sobre a caixa de passagem de esgoto situada na Avenida Santa Cruz, bairro São Sebastião, na altura do número 727.

Requerido informação sobre a demora na manutenção da iluminação pública quando a empresa responsável é solicitada através do Call Center Engenharia.

Requerido que sejam encaminhados a este Poder Legislativo, cópia integral do processo licitatório nº 006/2021, e termo aditivo, se houver.

Requerido que sejam convocados os Ilmos. Sr. Dominaldo Luiz Bernado, Secretário Municial de Obras e Transportes e o Sr. Nélio Cristóvão Silva para comparecer a esse parlamento em Reunião Ordinária no prazo 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período a pedido dos convocados com justificativa fundamentada.

Requerido que sejam encaminhado a este Poder Legislativo, cópia integral do Processo Licititatório 150/2020.

Requerido que seja encaminhado cópia do extrato bancário que se encontra depositado os valores do repasses e conciliação da conta no sistema Sonner no período de Agosto de 2021 até a presente data.

Requerido a formação de Comissão Especial com a finalidade de apurar os fatos trazidos a esta Casa Legislativa através da denúncia verbal ocorrida em 10 de março de 2.022 em Audiência Pública realizada neste Parlamento.

Requerida que seja encaminhado ofício à gerência do Banco Bradesco ou outra instituição financeira utilizada para pagamento dos funcionários públicos municipais, solicitando o aumento da hora de funcionamento do banco Bradesco na semana de recebimento do pagamento destes, mantendo pelo menos o caixa eletrônico acessível até às 19:00.

Requerido que seja convocado o Ilmo. Deiverson Marcos Fiuza, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças para comparecer a este parlamento em Reunião Ordinária no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período com justificativa fundamentada.

Requerido que seja encaminhado para esta Casa Legislativa a seguinte documentação: - Planilha com os valores repassados pela CEMIG ao município referente a taxa de ilumunição pública no período de janeiro de 2021 a março de 2022 - Valor gasto pela prefeitura como o pagamento de energia elétrica,exposto em planilha como o número de cada medidor e localização. - Relatório Analítico, notas fiscais, empenhos relativos ao pagamento efetuado pelo muncípio à empresa Quark Engenharia Ltda-EPP.

Requerido que se envie a essa Casa Legislativa a relação dos servidores públicos municipais cedidos a outros órgão ou entidades dos poderes da União, do estado e do município, com as respectivas cópias de cessão, no período de janeiro de 2021 até a presente data.

Requerido que seja enviado convite ao Ilmo. Senhor Ronaldo Antônio Zica da Costa, ex-prefeito do município de Dores do Indaiá, no período de 2013 a 2020, para comparecer a este Parlamento para fazer uso da tribuna em reunião ordinária a ser agendada.

Requerido cópia do último contrato e termos aditivos, se houver, realizado entre a Prefeitura com a empresa Sonner Sistemas Integrados de Gestão Pública.

Requerido que na reunião do dia 10/05/2022 minha presença seja feita de forma virtual em virtude de convocação para o curso ministrado pela Policia Cívil na Academia de Polícia de Minas Gerais em Belo Horizonte.

Requerido que seja convocado a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dores do Indaiá/MG, Sra. Núbia Fernanda da Silva, para prestar informções sobre assuntos inerentes às suas atrbuições e sobre a saúde do município, em reunião ordinária.

Requerido informações sobre se há projeto de estudo técnico de engenharia sobre o trânsito em nosso município. E ainda se há previsão para o início desse estudo e implantação das melhorias e regulamentações de placas e sinalizações de trânsito local bem com campanhas de educação e conscientização no trânsito.

Requerimento apresentando quesitos a convocada para comparecer a este parlamento em Reunião Ordinária.

Requerido o envio a este parlamento de cópias de todas as portarias que determinou a abertura de sindicâncias e processos administrativos no amplo da administração pública municipal no período de janeiro de 2021 até a presente data.

Requerido que seja informado pelo executivo municipal, como se deu a ocupação do imóvel de propriedade do município no últimos anos situado na Praça Getúlio Vargas nº 01, centro, com toda documentação pertinente que autorizou o uso do bem por particulares ou órgãos públicos.

Requerido que seja encaminhado cópias integrais dos Processos licitatórios 13/2022 e 14/2022 na modalidade pregão, 03/2022 e 04/2022.

Requerido cópia de minuta do contrato, apresentada no certame pela prefeitura, de concessão do município com a empresa que participara do processo licitatório para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros, conforme estabelecido no Projeto de Lei 074/2022

Requerido cópias das notas fiscais e notas de empenhos de todas as aquisições feitas para a Secretaria Municipal de Educação, de 1º de janeiro de 2021 até presenta data e cópias do mata de rotas, o controle da quilometragem de todas as linhas, contendo a indicação do número de alunos transportados bem como a capacidade de cada veículo empregado no transporte escolar.

Requerido cópias dos contratos, notas fiscais e empenhos referentes aos processos licitatórios de número 140/2021, 154/2021 que tem com objeto a contratação de prestação de serviços para promover regularização fundiária de interesse social - REURB-S

Requerido a retirada a da Emenda Substitiva ao Projeto de Lei nº 74/2022.

Requerido a saída e consequente substituição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Requerido cópias, portarias/decretos das exonerações e nomeações de Cargos em Comissão, ocorridas no período de 09 de junho de 2022 até a presente data.

Requerido cópias dos requerimentos administrativos endereçados ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, os quais contenham solicitação de Caminhão de terra/locação e locação de maquinário público, bem como as respectivas guias de recolhimento de preço público.

Requerido cópia das Licenças Ambientais das áreas do município de Dores de Indaiá onde se encontram as jazidas fe terra utilizadas para a comercialização do município aos munícipes.

Requerido que informe a este Poder Legislativo quais normas que serão implantadas na antiga área do Aeroporto.

Requerido convocação do Ilmo. Sr. Vicente de Paulo Zica, Secretário Municipal de Administrativo, Planejamento e Finanças para comparecer a este Parlamento em Reunião Ordinária para prestar informações concernentes a sua Secretaria.

Requerido cópias do procedimento licitatório ou outro equivalente de adesão a outro processo gerido por outro órgão público que tem por finalidade o gerenciamento de compras contratado com a VALECARD e contrato e atas de adesão se for o caso.

Requerido a convocação da secretária municipal de saúde e a presidente do Conselho Municipal do FUNDEB para comparecerem em reunião ordinária da Câmara Municipal.

Requerido a abertura de Comissão Especial para apuração e instauração de processo por crime de responsabilidade.

Requerido que seja encaminhados a este Poder Legislativo, cópias integrais dos processos licitatórios e dispensa de licitação referente a contração de empresa(s) de serviços de locação de ônibus para transporte coletivo urbano.

Requerido informações sobre o fato ocorrido no dia 22 de novembro de 2022 com o veículo lotado na Secretaria Municipal de Saúde transportando pacientes para a cidade de Belo Horizonte.

Requerido que seja encaminhado convite ao Ilmo. Sr. Ronaldo Costa Fiúza - Chefe da Copasa - Agência Dores do Indaiá para que compareça a este parlamento.

Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios do prefeito , vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Altera redação do parágrafo único do art. 4º e do Anexo I da Lei Municipal nº 2.520/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 328.003,00 (trezentos e vinte e oito mil e três reais) na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de elemento e natureza de despesa, tendo por fonte a anulação de dotação, na forma que espeficica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.586.400,00 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 285.654,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais) na forma que espefica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.103,682,88 (um milhão cento e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 721.852,90 (setecentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 564.033,58 (quinhentos e sessenta e quatro mil trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), na forma que especifica e dá outras providências.