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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 49, de 31 de dezembro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a consolidação e reestruturação dos planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas e operacional do Município de Dores do Indaiá.
Texto Original
Lei Complementar nº 48, de 31 de dezembro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a organização e a estrutura da administração pública do Poder Executivo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 10 de dezembro de 2014
Ementa:
Autoriza e regulamenta a cessão de servidor público municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 46, de 10 de dezembro de 2014
Ementa:
Acresce vagas de Agente Comunitário de Saúde na Lei Complementar nº 001 de 10 de abril de 2007.
Texto Original
Lei Complementar nº 45, de 09 de outubro de 2014
Ementa:
Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 28 de agosto de 2014
Ementa:
Acrescentar parágrafo único ao artigo nº 60, da Lei Complementar nº 19, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 43, de 25 de julho de 2014
Ementa:
Institui o Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 28 de maio de 2014
Ementa:
Repristina o direito a licença-prêmio e altera Lei Complementar nº 005/2007, Estatuto do Servidor Público de Dores do Indaiá - Mg.
Texto Original
Lei Complementar nº 41, de 21 de maio de 2014
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 19, de 08 de fevereiro de 2013.
Texto Original
Lei Complementar nº 40, de 30 de abril de 2014
Ementa:
Acrescentam os inciso XIII, XIV e XV ao art. 211, remunera o parágrafo único e acresce § 2º ao art. 211, da Lei Complementar nº 17 de 06 de junho de 2012, que institui o Código tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 39, de 23 de abril de 2014
Ementa:
Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 07 de março de 2014
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 017 de junho de 2012 que institui o Código Tributário municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 37, de 28 de fevereiro de 2014
Ementa:
Altera os incisos II e III do artigo 2º da Lei Complementar 002/2008.
Texto Original
Lei Complementar nº 36, de 20 de fevereiro de 2014
Ementa:
Altera o anexo IV da Lei Complementar 017/2012 dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 35, de 20 de fevereiro de 2014
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 006, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre alterações nos anexos que compõem o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da área de educação do Município de Dores do Indaiá - MG, aprovado pela Lei Complementar Municipal nº 002/2007 de 10 de abril de 2007 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 34, de 20 de fevereiro de 2014
Ementa:
Altera o art. 73 da Lei Complementar nº 05, de 21.05.2007 e dá outras providências.
Texto Original