Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2002
Data
01/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/05/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estatuto dos servidores públicos municipais de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 21 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 28 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica