Lei Complementar nº 42, de 28 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2014
Data
28/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Repristina o direito a licença-prêmio e altera Lei Complementar nº 005/2007, Estatuto do Servidor Público de Dores do Indaiá - Mg.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2002
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 21 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica