Lei Complementar nº 5, de 21 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2007
Data
21/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Dores do Indaiá, sua autarquia e Câmara Municipal, revoga a Lei Complementar 004, de 1º de junho de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 10 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 20 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 28 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 04 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica