Lei Complementar nº 57, de 04 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2015
Data
04/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 98 e acresce a Subseção IX e respectivo art. 122-B, à Lei Complementar nº 05, 21.05.2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 21 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica