SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.285, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental "SOL CRESCENTE" de Dores do Indaiá-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Altera a Lei Municipal 2.234, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Orçamento Anual do município, para inclusão dos recursos que especifica no Orçamento do exercício de 2007, mediante abertura de Crédito Especial decorrente do Superávit de Arrecadação de Receita, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.284, de 21 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.284, de 21 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.283, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: Determina as Unidades de Saúde do Município de Dores do Indaiá afixar lista dos medicamentos fornecidos gratuitamente através do SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: Determina as Unidades de Saúde do Município de Dores do Indaiá afixar lista dos medicamentos fornecidos gratuitamente através do SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.445, de 15 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.280, de 28 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza cessão em comodato de um imóvel urbano, de domínio do Município de Dores do Indaiá, para a entidade de interesse público que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 26 de novembro de 2007 Ementa: Lei Orçamentária Anual Exercício 2008 - fixa a despesa do município para o exercício de 2008. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.299, de 17 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.304, de 17 de setembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.278, de 26 de novembro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 12 de novembro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.871, de 24 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.276, de 12 de novembro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 12 de novembro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 12 de novembro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.295, de 04 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 2.273, de 12 de novembro de 2007 Ementa: Altera o valor do símbolo C1 constante no Anexo IV da tabela de vencimentos dos cargos de livre nomeação e demissão da Lei Municipal nº 1.981/2.000 e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 01 de novembro de 2007 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.234, de 12 de Janeiro de 2007, que dispõe sobre o Orçamento Anual do município, para inclusão dos recursos que especifica no Orçamento do exercício de 2007, mediante abertura de Crédito Especial decorrente do Superávit de Arrecadação de Receita, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.234, de 12 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 2.271, de 01 de novembro de 2007 Ementa: Contém autorização Legislativa ao Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá - MG, para alterar valor de pagamento de aluguel do imóvel industrial cedido a empresa BALBINA CARDOSO & CIA LTDA, no projeto de incentivo na manutenção das atividades de promoção industrial nos termos da Lei 2.202/2006 de 19 de junho de 2006. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.202, de 19 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 2.269, de 25 de outubro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 25 de outubro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 02 de outubro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo revogue a Lei nº 2162/2005 que autoriza doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.162, de 10 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 2.266, de 02 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal manter sítio na rede mundial de computadores Internet contendo os dados exigidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 26 de setembro de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 30 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal de Dores do Indaiá, MG, a alterar o convênio celebrado com a Empresa VIA VIP CALÇADOS LTDA, CNPJ nº 01.119.204/0001-09 que foi autorizado pela Lei Municipal nº 2.219/2006, para incorporar ao Convênio uma ampliação de locação e concessão do uso para a referida empresa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 20 de agosto de 2007 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Dores do Indaiá, MG, para o exercício de 2008, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 19 de julho de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação do imóvel que menciona para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DORES DO INDAIÁ - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 19 de julho de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no Bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 19 de julho de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 19 de julho de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 06 de julho de 2007 Ementa: Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá com de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 28 de junho de 2007 Ementa: Ratifica de intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá com os municípios de Abaeté, Estrela do Indaiá, Luz, Morada Nova de Minas e de Quartel Geral, datado de 07 de maio de 2007, com a finalidade criar o Consórcio Intermunicipal de Serviços de Engenharia e Máquina - CISEM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 28 de junho de 2007 Ementa: Contém autorização Legislativa para a expansão da Via Vip Calçados Ltda. e dá outras disposições mediante acréscimo da letra "d" ao artigo 4º da Lei 2.219/2006 de 20 setembro de 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.219, de 20 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.257, de 20 de junho de 2007 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 20 de junho de 2007 Ementa: Estabelece normas de proteção do patrimônio histórico e cultural do Municipal de Dores do Indaiá-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 20 de junho de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 20 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.459, de 10 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 2.252, de 06 de junho de 2007 Ementa: Contém autorização Legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatos a IPTU e ISSQN e Alvarás lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2.007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 06 de junho de 2007 Ementa: Contém autorização legislativa ao Chefe do Executivo para conceder bolsas de estudo para ajuda financeira a alunos de PEDAGOGIA matriculados na Universidade Virtual de Minas Gerais - UVMG-DI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 25 de maio de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 17 de maio de 2007 Ementa: Contém a criação oficial do Programa "Jovens Protetores do Meio Ambiente" do Município de Dores do Indaiá, autoriza o Chefe do Executivo a aplicar recursos destinados ao programa para pagamento de bolsas em ajuda de custeio a jovens participantes de constantes presenças no Programa, na forma que menciona esta Lei, e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 11 de maio de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 10 de maio de 2007 Ementa: Contém autorização legislativa para o Prefeito Municipal efetivar a doação, através de escritura pública, do imóvel de sua propriedade para a Autarquia Federal denominada de Instituto Nacional de do Seguro Social, e autorização para que seja efetivado previamente o desmembramento de lote de terreno urbano com área de 1.171,97 m³, em três (3) lotes, conforme memorial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 10 de maio de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 10 de maio de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.305, de 02 de outubro de 2008
Lei Ordinária nº 2.244, de 10 de maio de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 10 de maio de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 04 de abril de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 04 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 28 de março de 2007 Ementa: Altera a Lei nº 2.137, de 1º de abril de 2005, modificando os seus arts. 2º e 5º quanto ao prazo para construir, implantar e funcionar Indústria de Ração Animal e Produtos Agrícolas. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.137, de 01 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.286, de 17 de março de 2008
Lei Ordinária nº 2.239, de 15 de março de 2007 Ementa: Reajusta valor constante na Lei Municipal nº 1.901/97. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.901, de 11 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.319, de 30 de março de 2009
Lei Ordinária nº 2.238, de 08 de março de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 08 de março de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 08 de março de 2007 Ementa: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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