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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 8, de 06 de dezembro de 2002
Ementa:
Cria cargos públicos, altera o quantitativo de vagas do cargos de Técnico de nível médio do Anexo III da Lei Municipal nº 003/2002 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos do Poder Executivos e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 7, de 06 de dezembro de 2002
Ementa:
Da nova redação ao parágrafo único do art. 26 da Lei Complementar nº 006/2002 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal.
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 08 de novembro de 2002
Ementa:
Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público de Dores do Indaiá e dá outras providêcias.
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 09 de setembro de 2002
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Dores do Indaiá, na forma prevista do Capítulo III da Constituição Federal, do artigo 60 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Lei 9.394, de dezembro de 1996 (LDB), dos artigos 9ª e 10ª da Lei 9.424, de dezembro de 1996 e das diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2002
Ementa:
Institui o Estatuto dos servidores públicos municipais de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5, de 21 de maio de 2007
Lei Complementar nº 3, de 01 de julho de 2002
Ementa:
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original