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Lei Complementar nº 6, de 09 de setembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

6

Ano

2002

Data

09/09/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Dores do Indaiá, na forma prevista do Capítulo III da Constituição Federal, do artigo 60 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Lei 9.394, de dezembro de 1996 (LDB), dos artigos 9ª e 10ª da Lei 9.424, de dezembro de 1996 e das diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidor Público
  • Vencimentos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 06 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 9, de 26 de agosto de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 2003
 

Anexos Norma Jurídica



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