Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei Complementar 006/2002 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica