Lei Complementar nº 9, de 26 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2003
Data
26/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 18 da Lei Complementar - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica