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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 195, de 05 de junho de 1951
Ementa:
Dispõe sobre aumento de vencimentos de extranumerários desta prefeitura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 05 de junho de 1951
Ementa:
Anula dotações orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 05 de junho de 1951
Ementa:
Autoriza a construção de pontes, bueiros e atêrros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 05 de junho de 1951
Ementa:
Dispõe sore construção de prédio para escola rural.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 05 de junho de 1951
Ementa:
Anula crédito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 05 de junho de 1951
Ementa:
Cria escolas rurais.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 05 de junho de 1951
Ementa:
Anula crédito especial.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 05 de junho de 1951
Ementa:
Autoriza a compra de uma moto-niveladora e abre crédito especial.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 26 de maio de 1951
Ementa:
Aprova nova tarifa da Companhia Força e Luz de Dores do Indaiá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 14 de abril de 1951
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo e abre crédito especial.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 14 de abril de 1951
Ementa:
Autoriza a instalação nesta cidade de um Posto de Higiene e abre crédito especial.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 14 de abril de 1951
Ementa:
Abre crédito especial para aquisição de uma moto-niveladora.
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Lei Ordinária nº 183, de 16 de março de 1951
Ementa:
Aumenta para C$10.000,00 a subvenção anual concedida à Escola Técnica de Comércio São Luiz desta cidade.
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Lei Ordinária nº 182, de 16 de março de 1951
Ementa:
Concede Auxílio e abre crédito Especial.
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Lei Ordinária nº 181, de 16 de março de 1951
Ementa:
Dispõe sobre favores fiscais.
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Lei Ordinária nº 180, de 16 de março de 1951
Ementa:
Autoriza a Prefeitura municipal, mediante empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, a adquirir uma motoniveladora A.D 4 Allis-Chamors.
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Norma sem alterações posteriores.