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Indicado ao Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, a imediata inclusão e o enquadramento das Educadoras Infantis - servidoras das creches e pré-escolas - na carreira do magistério, garantindo-lhes: - piso salarial nacional do Magistério; - o enquadramento nos planos de carreira; - o reconhecimento funcional conforme a legislação vigente.

Indicado que seja encaminhado a essa casa legislativa projeto de lei que autorize o pagamento retroativo das vantagens pessoais aos servidores do municipio suspensas durante a pandemia de COVID-19, nos termos da Lei Completar federal n° 226 de 12 de de janeiro de 2026.

Reiterar as indicações já apresentadas, solicita que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que instalação de corrimão nas escadarias do Morro da Capelinha, tendo em vista que diversos idosos e moradores relatam dificuldades de acesso e risco de acidentes no local.”

Requerido que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que providencie a instalação de equipamentos de ginástica e do sistema de monitoramento “Olho Vivo' na Praça Dagmar Giordani Gontijo, situada na Avenida Prefeito José Isidoro Pinto, no Residencial Santa Cruz.

Reiterando indicações anteriores, requer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie a reimplatação do serviço de ecoterapia no município de Dores do Indaiá/MG.”

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a implantação de câmeras de monitoramento do sistema Olho Vivo no entorno da Praça Zacarias Tenente Zacarias Zica, conhecida com Praça Abaeté.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a devida manutenção na estrada dos Cocais, em atendimento à solicitação encaminhada a esta Casa Legislativa pela produtora rural Sra. Lázara.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com a máxima urgência, operação tapa-buracos em todas as vias públicas do município, especialmente nos trechos que se encontram em estado crítico de conservação, a fim de garantir a segurança dos usuários e a adequada trafegabilidade.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com a devida urgência, a reforma do telhado do PSF Triângulo, tendo em vista que o mesmo apresenta goteiras, compromentendo as condições adequadas de atendimento e o pleno funcionamento da unidade e sáude.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a realização asfáltica na Rua Mário de Oliveira, localizada no Bairro das Indústrias.

Reiterando a Indicação nº 11/2026, requer novamente que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para providencie, com a máxima urgência, a devida manutenção na estrada dos Cocais.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a realização do recapeamento asfáltico no trecho final da Rua Goiás, nas proximidades do Parque de Exposições Godofredo Araújo, bem como a execução de obras de drenagem na área mencionada. Ressalta-se que essa demanda já foi aprensentada por essa Casa de Leis, tratando-se de uma reiteração.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Osória Augusta Soares, nas proximidades do nº 311, no bairro Triângulo.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a manutenção das estradas das Gerais.

Requerido que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a limpeza e higienização da quadra esportiva localizada na Praça do Rosários, incluindo seus banheiros.

Requerido oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que tome as providências necessárias para a contratação de mais zeladores, mediante realização de concurso público ou, excepcionalmente, por meio de contratações temporários, nos termos da legislação vigente.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a instalação de placas de alerta sobre a presença de animais peçonhentos em pontos estratégicos do município, especialmente nas proximidades do cemitério municipal e demais áreas de risco.

Reiterando indicações anteriores, requer que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a realização de obras de calçamento no trecho final da Avenida Jonas Pires, nas proximidades da empresa Terdial, via que dá acesso à BR-176.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a aquisição de aparelhso de aferiação de pressão arterial (esfigmomanômetros) para todas as Agentes Comunitários de Saúde do Município.

Indicado que oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie, com máxim urgência, a instalação de corrimão na rampa de acesso do PSF São José, visando garantir melhores condições de segurança, acessibilidade e mobilidade aos usuários da unidade de saúde.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie o reaproveitamento do parquinho infantial atualmente localizado na antiga Creche Menino Jesus, o qual se encontra sem utilização, procedendo-se à su remoção, revitalização (se necessária) e reinstalação em outro local que melhor atenda ao interesse público, sugerindo-se, para tanto, á área próxima ao Parque de Exposições Sigrefedo Costa.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a renovação ou, alternativamente, a revisão da Lei Complementar nº 164/2025, que limita a margem consignável dos servidores públicos municipais a 30% de sua remuneração.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que realize, com a devida urgência, a manutenção e os reparos estruturais da Ponte das Antas, localizada nas proximidades da fazenda da Sra. Márcia (conhecida como "Márcia do Pintuca"), tendo em vista o avançado estado de deterioração da estrutura, especialmente dos componentes de sustentação (champrões), que se encontram severamente danificados, compromentendo a segurança dos usuários.

Indicado que seja oficiado oExmo. Senhor Prefeito para que providencie a construção de rampa de acessibilidade, bem como a execução do passeio de acesso à quadra da Escola Municipal Mestre Tonico, garantindo melhores condições de mobilidade, segurança e acessibilidade aos alunos, servidores e demais usuários do espaço escolar.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie a construção de uma lombofaixa em frente ao CEMEI Dr. Zacarias, visando proporcionar mario segurança aos alunos, servidores, pais e demais pedestres que transitam diariamente pelo local especialmente nos horários de entradae saída escolar.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize análise técnica, administrativa e operacional do serviço de Tratamento Fora do Domílio - TFD do município, com a finalidade de promover melhorias nas condições de trabalho e suporte aos motoristas da saúde, especialmente mediante.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito pra que providencie a análise técnica pelos setores competentes, visando à posterior construção e instalação de lombofaixas/redutores de velocidade nas seguintes localiades: Avenida Jonas Pires, sentido Terdial/bairro; Rua Distrito Federal, nas proximidades da sede da Câmara Municipal.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a poda da árvore localizada na Rua Goiás, nº 837, bem como a retirada da árvore tombada na Rua Antônio Alves Monteiro.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize a instalação de sinalização vertical regulamentadora de limite de velocidade na Rua Goiás, no trecho compreendido entre os números 766 a 1004, visando promover maior segurança viária, organização do trânsito e proteção aos pedestres e moradores da localidade.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que sejam realizadas melhorias no pátio da Escola Municipal Mestre Tonico, tendo em vista que, durante os períodos chuvosos, o local apresenta acúmulo de água e excessiva umidade, compromentendo a circulação segura dos alunos, servidores e demais usuários da unidade escolar, além de prejudicar a adequado desenvolvimento das atividades escolares.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que realizem estudos de viabilidade técnica, operacional e financeira para a ampliação do horário de funcionamento do serviço de lotação municipal até as 21h, visando atender especialmente os trabalhadores que encerram suas atividades em horário noturno, notadamente aqueles vinculados a supermercados, postos de combustíveis, estabelecimento comerciais, e demais setores que demandam jornada estendida.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que adote as providências necessárias para promover a substituição do poste localizado na Rua Acre, nº 120, bairro São Sebastião, caso trate de bem integrante de sua responsabilidade, ou, sendo ele de compentência da concessionári de energia elétrica, que oficie e exija da CEMIG a adoção das medidas cabíveis, nos termos do contrato de concessão de serviço público e da lesgilação aplicável, visando garantir a segurança dos moradores e usuários da via.

Indicado que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para adote as seguintes providências: 1. Calçamento ou a instalação de bloquetes no trecho popularmente conhecido com o "Janelinha", localizado na Rua Godofredo de Sousa Araújo (morro da capelinha). 2. Promovido a reabertura e manutenção do banheiro público situado na Praça Cristóvom Pedro da Silva, no Morro da Capelinha.

Nos termos do 41, § 1º inciso VIII, e 35 § 1º da Lei Orgânica do Municipio, propõe-se a CONVOCAÇÃO da Controladora Interna do municipio, Sra. DÉBORAH JEMIMA MOREIRA, nessa casa de leis na reunião ordinária do dia 24/02/2026, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos: . Informações gerais sobre as atividades da Controladoria Interna, incluindo métodos de acompanhamento, rotinas de fiscalização e funcionamento do sistema de controle interno. . Esclarecimentos acerca da execução orçamentária e financeira do Município, especialmente quanto ao acompanhamento realizado pela Controladoria e às eventuais recomendações emitidas aos setores administrativos. . Relato sintético sobre auditorias, análises e procedimentos internos realizados, bem como eventuais inconsistências identificadas e medidas adotadas para correção ou prevenção.

A vereadora que subscreve, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 158, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo, vem respeitosamente requerer que sejam encaminhadas informações detalhadas e documentos referentes à compra/aquisição do imóvel da Escola Municipal Benjamim Guimarães, recentemente divulgada nas redes sociais oficiais do Município.

Requerimento 03/2026 - Conforme informações recebidas, dois veículos Chevrolet Spin, que se encontram no município de Bom Despacho/MG, e um veículo Fiat Argo foram encaminhados para revisão, motivo pelo qual não estão sendo utilizados pelos serviços municipais.

Requerimento 04/2026 - requer-se o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações e esclarecimentos referentes às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar no municipio.

Requerido vista de 15 dias do veto integral oa Projeto de Lei nº 55/2025 que: “autoriza o Município de Dores do Indaiá/MG a fornecer medicamentos e realizar exames da rede pública de saúde a usuários que apresentem receitas ou pedidos prescritos por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, ainda que não atendidos pelo SUS.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Câmara Municipal sobre acesso e permanência dos alunos da zona rural nas escolas da rede municipal.

Requerido envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente para providencie o envio de informações referentes da aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles provenientes do ICMS Patrimônio Cultural.

Requerido o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal bem como ao setor competente, a fim de que sejam prestadas informações acerca da obra referente ao córrego das condutas, localizada no Bairro Vale do Sol.

Requerido que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para envie informações sobre a operacionalização do transporte escolar público e quantidade de alunos da zona rural.

Requerido envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que para que sejam prestadas as seguintes informações e encaminhados documentos sobre a aplicação de recursos públicos vinculados à política de patrimônio cultural do município.

Requerido que seja enviado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, para que prestem informações acerca da atual situação do Loteamento Hélio Carneiro, especialmente no que se refere à infraestrutura urbana, providências administrativas adotadas e eventual previdão de regularização das pedências existente no local.

Requerido que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações detalhadas acerca da disponibilização armazenamento, logística e procedimentos relacionados ao soro antiofídico no âmbito do Município.

Requerido que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem com à secretaria municipal competente, para que prestem informações acerca da manutenção, recuperação e condições de trafegabilidade das estradas rurais das regiões de Coelhos, Quati e Campo Alegre ressalvando que esta Casa Legislativa já apresentou diversas indicações solicitando providências quanto á manutenção das mencionadas estradas rurais, demonstrando que a matéria não é recente e que reiterada preocupação do Poder Legislativo com a população atingida.

Requerido o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações referentes às despesas com diárias e gastos com viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Requerido que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Câmara Municipal as informações referentes aos recursos públicos destinados à manutenção da frota de veículos do Município.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito, bem como à Secretária Municipal de Educação, para que prestem informações acerca do funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Ordália Zica da Costa.

Requerido envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente para prestar informações sobre as ações de saúde realacionadas ao tratamento do diabetes, bem com eventual possibilidade de ampliação ou remanejamento.