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Indicado ao Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, a imediata inclusão e o enquadramento das Educadoras Infantis - servidoras das creches e pré-escolas - na carreira do magistério, garantindo-lhes: - piso salarial nacional do Magistério; - o enquadramento nos planos de carreira; - o reconhecimento funcional conforme a legislação vigente.

Indicado que seja encaminhado a essa casa legislativa projeto de lei que autorize o pagamento retroativo das vantagens pessoais aos servidores do municipio suspensas durante a pandemia de COVID-19, nos termos da Lei Completar federal n° 226 de 12 de de janeiro de 2026.

Reiterar as indicações já apresentadas, solicita que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que instalação de corrimão nas escadarias do Morro da Capelinha, tendo em vista que diversos idosos e moradores relatam dificuldades de acesso e risco de acidentes no local.”

Requerido que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que providencie a instalação de equipamentos de ginástica e do sistema de monitoramento “Olho Vivo' na Praça Dagmar Giordani Gontijo, situada na Avenida Prefeito José Isidoro Pinto, no Residencial Santa Cruz.

Reiterando indicações anteriores, requer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie a reimplatação do serviço de ecoterapia no município de Dores do Indaiá/MG.”

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a implantação de câmeras de monitoramento do sistema Olho Vivo no entorno da Praça Zacarias Tenente Zacarias Zica, conhecida com Praça Abaeté.

Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a devida manutenção na estrada dos Cocais, em atendimento à solicitação encaminhada a esta Casa Legislativa pela produtora rural Sra. Lázara.

Nos termos do 41, § 1º inciso VIII, e 35 § 1º da Lei Orgânica do Municipio, propõe-se a CONVOCAÇÃO da Controladora Interna do municipio, Sra. DÉBORAH JEMIMA MOREIRA, nessa casa de leis na reunião ordinária do dia 24/02/2026, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos: . Informações gerais sobre as atividades da Controladoria Interna, incluindo métodos de acompanhamento, rotinas de fiscalização e funcionamento do sistema de controle interno. . Esclarecimentos acerca da execução orçamentária e financeira do Município, especialmente quanto ao acompanhamento realizado pela Controladoria e às eventuais recomendações emitidas aos setores administrativos. . Relato sintético sobre auditorias, análises e procedimentos internos realizados, bem como eventuais inconsistências identificadas e medidas adotadas para correção ou prevenção.

A vereadora que subscreve, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 158, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo, vem respeitosamente requerer que sejam encaminhadas informações detalhadas e documentos referentes à compra/aquisição do imóvel da Escola Municipal Benjamim Guimarães, recentemente divulgada nas redes sociais oficiais do Município.

Requerimento 03/2026 - Conforme informações recebidas, dois veículos Chevrolet Spin, que se encontram no município de Bom Despacho/MG, e um veículo Fiat Argo foram encaminhados para revisão, motivo pelo qual não estão sendo utilizados pelos serviços municipais.

Requerimento 04/2026 - requer-se o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações e esclarecimentos referentes às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar no municipio.

Requerido vista de 15 dias do veto integral oa Projeto de Lei nº 55/2025 que: “autoriza o Município de Dores do Indaiá/MG a fornecer medicamentos e realizar exames da rede pública de saúde a usuários que apresentem receitas ou pedidos prescritos por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, ainda que não atendidos pelo SUS.

"ALTERA A LEI N° 3.214/2025, DE 11 DE JULHO DE 2.025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera a Lei nº 3.232/2025, de 29 de dezembro de 2.025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026,e dá outras providências.

Dispõe sobre a interpretação autêntica de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e 2025, bem como das Leis Municipais nº 3.112/2023, nº 3.158/2023, nº 3.183/2024 e nº 3.192/2024 рara fins de abertura de créditos suplementares.

"Autoriza a recomposição da perda inflacionaria dos subsidios dos vereadores do municipio de Dores do Indaia-MG, e de outras providencias".

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza o Município de Dores do Indaiá a associar-se á instância de governança regional de turismo lago três marias, revoga a Lei Municipal n° 2.822/2018, a dá outras providências"

EM TRAMITAÇÃO - "Altera a Emenda Impositiva nº 001 constantes na Lei nº 3.232 de 29 de dezembro de 2.026."

EM TRAMITAÇÃO - Reconhece e regula, no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, a figura do cão comunitário e estabelece diretrizes para sua proteção e bem-estar, e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - ALTERA A EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS À FAEDI - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DE DORES DO INDAIA CONSTANTES MA LEI Nº 3.232, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

EM TRAMITAÇÃO - Altera Emendas Impositivas destinadas à Associação Sol Crescente constantes na Lei nº 3.323, de 29 de dezembro de 2025.

EM TRAMITAÇÃO - Altera a Emendas Impositivas destinadas ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Dores do Indaiá - CONSEP constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.026.

EM TRAMITAÇÃO - "Autoriza o poder executivo a desafetar áreas públicas, bem como realizar afetação de áreas públicas para fins de compensação de área desafetada da forma que especifíca, e dá outras providências"

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a alienar mediantes licitação, imóveis de propriedade do Município, na forma que especifíca, bem como confere outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza a doação onerosa de Imóvel Público Municipal à empresa Giro Comercial (Richardo Gabriel Giro-me), concede incentivos fiscais e dá outrs providências.

EM TRAMITAÇÃO - Altera o vencimento básico do cargo efetivo de assistente social do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à empresa MRX Administração e Negócios Ltda., nos termos do Programa Municipal de Desenvolvimento Ecônomico - PRODEDI, e dá outrs providências.

EM TRAMITAÇÃO - Ofício 76/2026 - Encaminha Projeto de Lei 21/2026: Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas, bem como realizar afetação de áreas públicas para fins de compensão de área desafetada da forma que específica, e dá outras providências.

EM TRAMITAÇÃO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2022, QUE “CRIA A MEDALHA FLOR DO CONGADO”, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE HOMENAGENS, REDEFINIR CRITÉRIOS DE INDICAÇÃO, AJUSTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MEDALHA E ESTABELECER NOVOS PROCEDIMENTOS.

EM TRAMITAÇÃO - Altera a emendas impositivas consignadas á secretria municipal de esportes, cultura, lazer, eventos e turismo, destinados ao apoio de competidores de rodeio, constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.025.

EM TRAMITAÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo de transferência de veículos automotores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.

Revoga a Lei Municipal nº 2.722, de 03 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre a modernização da cobrança administrativa e extrajudicial dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.

APROVADA - "Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências "

APROVADO - "AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL"

APROVADO - "REGULAMENTA E FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ - MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

APROVADO - "Altera a Lei Complementar n°81, de 22 de Março de 2019 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências "

Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 - "Autoriza a recomposição da perda inflacionaria, acrescida de aumento real, aplicada aos vencimentos e gratificaçoes dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaia - MG".

Ofício 56/2026 - encaminha Projeto de Lei Complementar 10/2026: “Autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à empresa Giro Comercial (Richardo Gabriel Giro-me), concede incentivos fiscais e dá outrs providências."

Ofício 63/2026 - Encaminha Projeto de lei Complementar 11/2026: Autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à empresa MRX Administração e Negócios Ltda., nos termos do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico - PRODEDI, e dá outras providências. - EM TRAMITAÇÃO

Indicado verbalmente ao setor competente para que faça estudo de viabilidade para possível instalação de um redutor de velociade na Avenida JK, bairro Aeroporto.

Indicado verbalmente ao setor competente para que realize a poda das árvores (no canteiro central) por toda extensão da Avenida Jonas Pires.

Indicado verbalmente ao setor competente para que analise a possibilidade de diminuir o tamanho do bueiro próximo ao PSF São José.

Indicado verbalmente ao setor competente que instale redutores de velocidade na rua Goiás, um próximo ao a Loja do Elcio e outro próximo a Rádio Multfm.

Requerido que seja encaminhado à Câmara as seguintes informações: - Os veículos utilizados para o transporte de pacientes, especialmente as vans e veículos de maior porte, possuem escadinha ou elevador para auxiliar no embarque e desembarque dos usuários? - Caso possuam, que seja informado quais veículos contam com escadinha e quais contam com elevador. - Caso não possuam tais dispositivos, que sejam adotados as providencias necessárias para devida adequação dos veículos, garantindo mais segurança aos pacientes.

Requerido verbalmente à Câmara as seguintes informações: - Se procede a informação de que os encaminhamentos realizados pelo médico responsável pelo atendimento na carreta oftalmológica não foram aceitos pela Secretaria Municipal de Saúde. - Em caso positivo que seja encaminhado a esta casa Legislativa a fundamentação legal e orientação técnica que embasou em tal decisão. Inclusive com indicação expressa de eventual posicionamento do Conselho Regional de Medicina que sustenta essa conduta. - Em caso negativo, que seja igualmente esclarecido o ocorrido, a fim de evitar desencontro de informações que possam gerar insegurança aos pacientes atendidos.

Requerido verbalmente que seja encaminhado à Câmara informações sobre o serviço de equoterapia, que foi descontinuado, uma vez que o convênio estadual foi interrompido, bem como todas as notas de prestação do serviço de equoterapia, a fim de se possa realizar um levantamento dos valores envolvidos.

Reiterando indicações anteriores, solicto ao setor competente que instale placas de indentificação na Rua Rui Barbosa com Avenidad da Saudade.

Solicita ao setor competente que seja instalado redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Mozart José dos Santos.

Requerido a convocação de toda a Assessoria Jurídica do Município e a Secretaria Municipal de Saúde para comparecer em reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de março de 2026, às 19h para esclarecimentos a respeito do veto a Proposição de Lei nº 3.240/2025 do Projeto de Lei nº 55/2025.

Solicitado a convocação da Controladora Interna do Município, a Secretaria Municipal de Administração e o Contador responsável do Município para comparecer em reunião ordinária a ser realizada no dia 17 de março de 2026 às 19h.