Requerimento nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que subscreve, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 158, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo, vem respeitosamente requerer que sejam encaminhadas informações detalhadas e documentos referentes à compra/aquisição do imóvel da Escola Municipal Benjamim Guimarães, recentemente divulgada nas redes sociais oficiais do Município.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFR Nº 024/2026 - Ofício Resposta da Prefeitura
Ofício 36/2026 - Resp ao Ofício 42/2026 - Requerimento 02/2026: A Secretaria Municipal de Educação de Dores do Indaiá informa a titular da pasta se encontra em período de férias regulamentares e que as informações solicitadas envolvem levantamento técnico, análise de documentos administrativos, dados orçamentários e registros vinculados ao processo de aquisição do imóvel, o que demanda consulta a diversos setores da Administração Municipal. Nos termos do art. 78, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, admite-se prorrogação do prazo para prestação de informações, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção dos dados nas respectivas fontes. Assim, a fim de assegurar resposta completa, precisa e devidamente instruída, requer-se a concessão de prorrogação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Documento: OFR Nº 024/2026 - Ofício Resposta da Prefeitura
Ofício 36/2026 - Resp ao Ofício 42/2026 - Requerimento 02/2026: A Secretaria Municipal de Educação de Dores do Indaiá informa a titular da pasta se encontra em período de férias regulamentares e que as informações solicitadas envolvem levantamento técnico, análise de documentos administrativos, dados orçamentários e registros vinculados ao processo de aquisição do imóvel, o que demanda consulta a diversos setores da Administração Municipal. Nos termos do art. 78, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, admite-se prorrogação do prazo para prestação de informações, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção dos dados nas respectivas fontes. Assim, a fim de assegurar resposta completa, precisa e devidamente instruída, requer-se a concessão de prorrogação pelo prazo de 15 (quinze) dias.