OFR Nº 024/2026 - Ofício Resposta da Prefeitura
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Resposta da Prefeitura
Número
24
Complemento
Ano
2026
Data
05/03/2026
Protocolo
79/2026
Assunto
Ofício 36/2026 - Resp ao Ofício 42/2026 - Requerimento 02/2026: A Secretaria Municipal de Educação de Dores do Indaiá informa a titular da pasta se encontra em período de férias regulamentares e que as informações solicitadas envolvem levantamento técnico, análise de documentos administrativos, dados orçamentários e registros vinculados ao processo de aquisição do imóvel, o que demanda consulta a diversos setores da Administração Municipal.
Nos termos do art. 78, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, admite-se prorrogação do prazo para prestação de informações, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção dos dados nas respectivas fontes. Assim, a fim de assegurar resposta completa, precisa e devidamente instruída, requer-se a concessão de prorrogação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Nos termos do art. 78, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, admite-se prorrogação do prazo para prestação de informações, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção dos dados nas respectivas fontes. Assim, a fim de assegurar resposta completa, precisa e devidamente instruída, requer-se a concessão de prorrogação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Interessado
Câmara Municipal de Dores do Indaiá
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Matéria: Requerimento nº 2 de 2026
A vereadora que subscreve, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 158, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo, vem respeitosamente requerer que sejam encaminhadas informações detalhadas e documentos referentes à compra/aquisição do imóvel da Escola Municipal Benjamim Guimarães, recentemente divulgada nas redes sociais oficiais do Município.
Matéria: Requerimento nº 2 de 2026
A vereadora que subscreve, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 158, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, bem como nas prerrogativas fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo, vem respeitosamente requerer que sejam encaminhadas informações detalhadas e documentos referentes à compra/aquisição do imóvel da Escola Municipal Benjamim Guimarães, recentemente divulgada nas redes sociais oficiais do Município.