Requerimento nº 19 de 2026

Data Anexação: 18 de Junho de 2026
Documento: OFPM Nº 250/2026 - Ofício Prefeitura Municipal
Ofício 250/2026 - Resposta ao Ofício 167/2026: Em resposta ao requerimento encaminhado por esta respeitável Casa Legislativa, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta as informações solicitadas acerca do atendimento prestado pelo Município aos pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus e do fornecimento de medicamentos e insumos destinados ao tratamento da doença. 1. Não há dados consolidados acerca do número exato de pacientes portadores de Diabetes Mellitus tipo 1 no Município. Atualmente, a rede pública municipal de saúde acompanha 1.176 pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus; entretanto, esse quantitativo engloba todas as classificações da doença, não sendo possível identificar, sem consulta individual aos prontuários, quantos pacientes possuem diagnóstico específico de Diabetes Mellitus tipo 1 registrado por meio da Classificação Internacional de Doenças - CID. Ressalta-se, ainda, que nem todos os pacientes cadastrados realizam a retirada de medicamentos e insumos junto à Farmácia Municipal, uma vez que parte dos usuários obtém esses produtos por intermédio do Programa Farmácia Popular. 2. O Município, em parceria com o Estado de Minas Gerais, disponibiliza assistência aos pacientes diabéticos por meio do fornecimento de insulinas e insumos necessários ao acompanhamento e tratamento da doença. O Estado fornece regularmente as insulinas NPH e Regular, que são distribuídas aos pacientes cadastrados. Além dessas, as insulinas Lispro e Glargina são disponibilizadas por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, mediante abertura de processo administrativo específico pelo paciente. 3. O Município também realiza a distribuição de tiras reagentes para monitoramento da glicemia capilar e de glicosímetros, adquiridos por meio da Ata de Registro de Preços nº 040/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 044/2025, Processo Licitatório nº 130/2025, com vigência de 12 (doze) meses. Quanto aos custos médios unitários de aquisição de sensores de monitoramento contínuo de glicose e demais insumos correlatos, bem como à existência de contratos específicos vigentes para fornecimento desses materiais, informamos que tais informações poderão ser obtidas junto ao setor responsável pelas licitações e compras do Município. 4. Em relação aos custos operacionais para manutenção dos programas de acompanhamento dos pacientes com diabetes, incluindo equipe técnica, capacitação profissional, logística e distribuição de insumos, esclarecemos que os serviços são executados pela rede municipal de saúde dentro da estrutura já existente da Atenção Primária à Saúde, observados o planejamento administrativo e a disponibilidade orçamentária do Município. 5. As dotações orçamentárias destinadas às ações de atenção à saúde relacionadas ao tratamento do diabetes integram o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ocorrer remanejamentos, suplementações e complementações orçamentárias, conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade financeira do Município.