Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerido vista de 15 dias do veto integral oa Projeto de Lei nº 55/2025 que: “autoriza o Município de Dores do Indaiá/MG a fornecer medicamentos e realizar exames da rede pública de saúde a usuários que apresentem receitas ou pedidos prescritos por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, ainda que não atendidos pelo SUS.
Indexação
Observação