Indicação nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicado que seja encaminhado a essa casa legislativa projeto de lei que autorize o pagamento retroativo das vantagens pessoais aos servidores do municipio suspensas durante a pandemia de COVID-19, nos termos da Lei Completar federal n° 226 de 12 de de janeiro de 2026.
Indexação
Observação